Destaques

Tributário

14 de dezembro de 2021

Supremo Tribunal Federal vota para vigorar a partir de 2024 a proibição de alíquotas majoradas sobre eletricidade e telecomunicações

O Supremo Tribunal decidiu em sede de recurso extraordinário que a cobrança de alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações é uma medida inconstitucional,...

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14 de dezembro de 2021

Aprovado regime de urgência ao projeto de lei que reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Na última quinta-feira (09/12), o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, em votação simbólica, o Requerimento n° 2697/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão (PP/BA) e...

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13 de dezembro de 2021

Senado Federal aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023, texto segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal, na última quinta-feira (09/12), em votação simbólica, aprovou, o Projeto de Lei n° 2541, de 2021, que posterga até 31 de...

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13 de dezembro de 2021

Projeto de lei que recria propaganda partidária fora do período eleitoral é aprovado no Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (08/12), por 47 votos favoráveis e 12 votos contrários, o Projeto de Lei n.º 4.572, de 2019,...

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Destaques

06 de dezembro de 2021

Senado Federal aprova indicação de André Mendonça como novo ministro do Supremo Tribunal Federal

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (01/12), por 47 votos favoráveis contra 32 votos contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral...

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Atualizado em 06 de dezembro de 2021 às 6:13 pm

Sancionada lei que institui o Programa de Estímulo ao Crédito

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n.º 14.257, de 1º de dezembro de 2021, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A norma...

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Atualizado em 06 de dezembro de 2021 às 7:11 pm

Onyx Lorenzoni confirma filiação ao PL e candidatura ao Governo do Rio Grande do Sul

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), confirmou na última terça-feira (30/11), sua filiação ao Partido Liberal (PL), e que será candidato ao governo...

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01 de dezembro de 2021

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprova PEC dos Precatórios, texto segue para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30/11), a Proposta de Emenda à Constituição n.º 23, de 2021, denominada como...

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30 de novembro de 2021

João Dória vence prévias e será candidato à Presidência da República pelo PSDB

O atual Governador do estado de São Paulo, João Dória, venceu as prévias do partido, derrotando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo...

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