Destaques

29 de novembro de 2021

ANPD e TSE assinam acordo de cooperação técnica para aplicação da LGPD durante as eleições de 2022

Na última terça-feira (23/11), o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...

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Destaques

29 de novembro de 2021

Comissão aprova projeto de lei que limita penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (23/11), o parecer proferido pelo relator Deputado Silvio...

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Destaques

23 de novembro de 2021

Ministro Barroso concede liminar para que empresas possam exigir vacinação contra Covid-19

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos da portaria que proíbe as empresas de exigirem certificado de...

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Tributário

Atualizado em 24 de novembro de 2021 às 5:39 pm

Estado não pode cobrar ICMS maior sobre energia e telecomunicações, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota de ICMS que incide sobre energia e telecomunicações não pode ser majorada, isto é, não pode ser maior...

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Destaques

23 de novembro de 2021

Instabilidade em aplicativo suspende votação das prévias do PSDB

As prévias presidenciais do Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), que foram realizadas no último domingo (21/11), foram interrompidas em razão de uma instabilidade no aplicativo...

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Destaques

Atualizado em 19 de novembro de 2021 às 1:08 pm

CCJ da Câmara dos Deputados aprovou prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023

Em Reunião Deliberativa Extraordinária a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o parecer apresentado pelo...

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Destaques

Atualizado em 16 de novembro de 2021 às 11:07 pm

Publicado decreto que consolida o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal

O Presidente Jair Bolsonaro, publicou, na última quinta-feira (11/11), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 10.854 de 10 de novembro de 2021, que...

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Destaques

16 de novembro de 2021

Relator apresenta na CCJ parecer favorável à desoneração da folha de pagamento

Na última quarta-feira (10/11), o Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentou junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de...

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Destaques

Atualizado em 16 de novembro de 2021 às 7:25 pm

Governo Federal publica programa de doação de alimentos em troca de isenção de ICMS

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou na última quinta-feira (11/11), o lançamento do Programa Brasil Fraterno – Comida no Prato, operado pelo Ministério da Cidadania,...

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