Destaques

13 de outubro de 2021

Supremo Tribunal Federal marca julgamento da ADI que questiona a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6632, liberou para pauta e julgamento no Plenário Virtual, ação...

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Destaques

13 de outubro de 2021

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita proposta que limita e torna facultativas as contribuições para o “Sistema S”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (06/10), nos termos da parecer proferido pelo relator Deputado...

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Tributário

13 de outubro de 2021

Máscaras, luvas e álcool gel são considerados insumos e podem gerar créditos de PIS e Cofins para atividades de produção de bens

O uso de máscaras, luvas e álcool gel para combate à Covid-19 pode gerar créditos de PIS e COFINS, quando utilizados por trabalhadores da indústria para...

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Trabalhista

Atualizado em 13 de outubro de 2021 às 10:15 pm

Retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial é aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (06/10), por 293 votos favoráveis e 121 votos contrários, o Projeto de Lei nº 2058, de 2021, de...

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LGPD

Atualizado em 13 de outubro de 2021 às 6:52 pm

Projeto que regula uso da inteligência artificial é aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29/09), por 413 votos favoráveis contra 15 votos contrários, o Projeto de Lei n.º 21/2020, de autoria do...

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Destaques

05 de outubro de 2021

União Brasil será o nome do partido formado por fusão de DEM e PSL

A fusão dos partidos Democratas (DEM) e Partido Social Liberal (PSL) foi aprovada por unanimidade pela Executiva Nacional do PSL, na última terça-feira (28/09) já a...

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Destaques

05 de outubro de 2021

ANPD prorroga consulta pública da LGPD para micro e pequenas empresas

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (30/09), o Despacho...

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Destaques

05 de outubro de 2021

PEC que aumenta número de ministros do STF e do STJ recebe nova tramitação legislativa na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição, que foi protocolada no ano de 2013, que altera a estrutura do Supremo Tribunal Federal....

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Destaques

Atualizado em 05 de outubro de 2021 às 10:17 pm

Decisão determina que INSS arque com o salário de gestantes afastadas durante a pandemia

Recentes decisões proferidas pela Justiça Federal de São Paulo e do Rio Grande do Sul, determinaram que o INSS arque com os salários de gestantes afastadas...

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