Destaques

Tributário

03 de agosto de 2021

Desdobramentos da decisão do STF que declarou inconstitucional o CPOM de São Paulo

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com...

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Covid-19

03 de agosto de 2021

Justiça do Trabalho valida demissão por justa causa de empregada que descumpriu quarentena

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12), validou a dispensa por justa causa de trabalhadora que, após entrar em licença...

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Trabalhista

Atualizado em 12 de agosto de 2021 às 6:49 pm

Governo Federal adia implementação de novas NRs sobre segurança e saúde do trabalho

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, prorrogou, para o dia 3 de janeiro de 2022, a entrada em vigor de 4...

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Executivo

Atualizado em 12 de agosto de 2021 às 6:49 pm

Medida Provisória cria o Ministério do Trabalho e Previdência e altera estrutura do Ministério da Economia

O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 1.058, de 27 de julho de 2021, alterando a organização básica dos órgãos da Presidência da República e...

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LGPD

Atualizado em 27 de julho de 2021 às 10:48 pm

Sanções da LGPD entram em vigor em agosto, 3 anos depois da publicação da norma

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que institui a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB)...

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Trabalhista

Atualizado em 27 de julho de 2021 às 10:37 pm

Relator inclui minirreforma trabalhista em MP que permite suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada de trabalho

No dia 15 de julho, pouco antes de iniciar o recesso legislativo, o Deputado Christino Aureo (PP/RJ) relator da Medida Provisória n° 1.045, de 2021, que...

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Política

Atualizado em 28 de julho de 2021 às 12:41 pm

Reforma ministerial prevê recriação do Ministério do Trabalho e alteração no comando da Casa Civil

Na última quinta-feira (22/07), o presidente Jair Bolsonaro anunciou as mudanças ministeriais que devem ocorrer ao longo desta semana. De acordo com o chefe do Poder...

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Política

Atualizado em 27 de julho de 2021 às 9:09 pm

Congresso Nacional deverá prestar esclarecimentos sobre a polêmica aprovação do Fundo Eleitoral de 5,7 bilhões

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber determinou ao Congresso Nacional que explique, no prazo de 10 (dez) dias, a...

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Covid-19

Atualizado em 27 de julho de 2021 às 10:37 pm

Proposta prevê medidas de proteção contra a Covid-19 no retorno ao trabalho presencial e a continuidade do trabalho remoto

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 2.477, de 2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), que estabelece procedimentos para o retorno...

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