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Atualizado em 31 de agosto de 2018 às 9:02 pm

STF JULGA CONSTITUCIONAL TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM

Por maioria de votos (7 a 4), o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive,...

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Atualizado em 30 de agosto de 2018 às 8:40 pm

PROJETO DETERMINA PLANTÃO 24 HORAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE ÓBITO

Tramita no Senado Federal, o PLS n° 322/2018, de autoria do Senador Lasier Martins (PSD-RS), cuja proposta visa alterar a Lei dos Cartórios (Lei n° 8.935,...

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30 de agosto de 2018

ENTIDADES DEFENDEM NO STF USO DA TR NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (CONTIC), a Associação das Operadoras de Celulares (ACEL) e a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) ajuizaram nesta terça-feira...

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Atualizado em 25 de agosto de 2018 às 2:49 pm

EXPOAGAS 2018 – SEMINÁRIO JURÍDICO – REVOLUÇÃO DIGITAL MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS E IMPACTOS AMBIENTAIS

No dia 22 de agosto ocorreu o Seminário Jurídico que abordou o tema sobre “A Revolução Digital: Mudanças Tributárias e Impactos Ambientais”. O workshop foi dividido...

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21 de agosto de 2018

IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E A REFORMA NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO – PEC 293-A/2004

A proposta de Reforma Tributária estruturada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), sob a coordenação do economista Bernard Appy, Isaias Coelho, Nelson Machado, Eurico Diniz de...

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Atualizado em 17 de agosto de 2018 às 11:48 am

SANCIONADO MARCO LEGAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13. 709, publicada no DOU de 15 de agosto de 2018 – Edição nº 157, Seção 1 -,...

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Áreas de Atuação

31 de julho de 2018

ENTIDADES DE TI PARTICIPAM EM BRASÍLIA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Conselho Nacional da Educação Básica (CNE) promoveu nos dias 30 e 31 de julho, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Computação na Educação Básica. O...

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Atualizado em 23 de julho de 2018 às 12:28 am

STF decidirá acerca da incidência de ICMS sobre operações de software

A Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação ajuizou, em 11/06/2018, no STF ADI para questionar o Convênio ICMS 106/2017, firmado...

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Atualizado em 13 de junho de 2018 às 2:59 am

SANCIONADA COM VETOS MUDANÇAS NA LEI DE INFORMÁTICA – LEI Nº 13.674, DE 2018

O Presidente Michel Temer sancionou com o número 13.674/18 a norma que promove as alterações na Lei de Informática (8.248/91) e que tem como objetivo agilizar o processo de fiscalização...

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