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18 de abril de 2023

Parlamentares apresentam na Assembleia Legislativa do RS projeto que institui o Sandbox Regulatório no Estado

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei n° 213, de 2023, de autoria do deputado Felipe Camozzato (NOVO)...

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18 de abril de 2023

CCJ no Senado Federal debate novas regras para posse de armas

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 3.713, de 2019, de autoria do ex-senador Major Olimpio (SP), do Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e outros,...

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18 de abril de 2023

Lira cria bloco na Câmara com PP, PSDB e PDT e chega a 173 deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formou o maior bloco parlamentar da casa, composto por nove partidos e 173 deputados. Esse novo grupo...

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18 de abril de 2023

STJ afasta PIS e Cofins sobre descontos e bonificações dados aos varejistas

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede do Recurso Especial n° 1836082, decidiu na data de 11 de abril, por unanimidade, que a...

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18 de abril de 2023

Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que prevê fiação subterrânea na Capital

O Prefeito Sebastião Melo publicou no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOPA), na data de 22 de março a Lei n° 13.402, de 21...

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18 de abril de 2023

Senado Federal aprova medida provisória sobre regime de tributação para multinacionais

Na última quarta-feira (12/04) o Plenário aprovou a Medida Provisória n° 1.148, de 21 de dezembro de 2022, que prorroga por dois anos o desconto em...

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11 de abril de 2023

Governo Lula retira Correios, Ceitec e outras cinco estatais da lista de privatizações

O Presidente Luiz Inácio Lula das Silva publicou na última quinta-feira (06/04), em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 11.478, de...

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Atualizado em 11 de abril de 2023 às 10:09 pm

100 dias de governo Lula: principais medidas, polêmicas e saldo de avaliação

Na última segunda-feira, 10 de abril de 2023, foram completados os 100 (cem) primeiros dias do terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. No...

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11 de abril de 2023

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado pela Receita Federal até 31 de maio

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário Especial da Receita Federal publicaram, em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de...

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