Publicações

Destaques

11 de abril de 2023

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado pela Receita Federal até 31 de maio

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário Especial da Receita Federal publicaram, em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de...

Leia mais

Destaques

11 de abril de 2023

Programa de Autorregularização busca recuperar ICMS devido no setor de Medicamentos e Cosméticos

A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa busca intensificar as...

Leia mais

Destaques

11 de abril de 2023

Ministério da Educação publica portaria que suspende cronograma de implementação do Novo Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última quarta-feira (05/04), Portaria n° 627, de 04 de abril de 2023, suspendendo o cronograma nacional de implementação do Novo...

Leia mais

Destaques

11 de abril de 2023

Comissão de Defesa do Consumidor debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 66, de 2023, de autoria do Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), que visa suspender dispositivo...

Leia mais

Destaques

11 de abril de 2023

ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado de Dados e a emissão de selos de conformidade

A ANPD publicou, na data de 31 de março, Nota de Esclarecimento sobre a atuação do encarregado de dados e a emissão de selos de conformidade...

Leia mais

Destaques

04 de abril de 2023

South Summit: Frente Parlamentar discute projetos para fomentar inovação e empreendedorismo no RS

A Frente Parlamentar da Inovação, presidida pelo deputado Marcus Vinícius (PP), realizou uma reunião de trabalho, na última quinta-feira (30/03), no Pavilhão The Next Big Thing,...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 04 de abril de 2023 às 9:28 pm

TRT da 1ª Região autoriza o uso de geolocalização para verificação de jornada de trabalho

A 2ª turma do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) autorizou a utilização de geolocalização do empregado como meio de prova digital com a finalidade...

Leia mais

Destaques

04 de abril de 2023

STF suspende exclusão de contribuintes de parcelas ínfimas do Programa de Recuperação Fiscal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou, na data de 30 de março de 2023, o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados...

Leia mais

Destaques

04 de abril de 2023

Partidos criam bloco de 142 deputados que divide o Centrão e desafia o poder de Arthur Lira

Cinco partidos de centro e de direita criaram formalmente na Câmara dos Deputados um bloco que reúne 142 (cento e quarenta e dois) dos 513 (quinhentos...

Leia mais