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27 de setembro de 2022

Anatel determina que operadoras de telecomunicações repassem a redução do ICMS ao consumidor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu cautelarmente, no dia 20 de setembro, através do Despacho Decisório n° 01/2022/SCP, que às prestadoras de serviços de telecomunicações...

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Atualizado em 21 de setembro de 2022 às 7:01 pm

STF forma maioria para restringir a compra de armas e munições

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária para analisar as medidas cautelares que suspenderam regras que flexibilizaram a compra e o porte...

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13 de setembro de 2022

Rosa Weber toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal

A ministra Rosa Weber tomou posse na última segunda-feira (12/09) como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Weber é a terceira mulher da história...

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13 de setembro de 2022

Citação eletrônica em processos judiciais sem resposta pode gerar multa

A partir do dia 30 deste mês as empresas de médio e grande porte terão o prazo de 90 dias para se cadastrarem na ferramenta de...

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06 de setembro de 2022

Ministro Fachin limita decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, concedeu três liminares (ADI 6.119 / ADI 6.139 /ADI 6.466), na última segunda-feira (05/09), restringindo os...

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30 de agosto de 2022

Conselho Nacional de Proteção de Dados solicita aprovação imediata da medida provisória da ANPD

O Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), divulgou na última terça-feira (23/08) uma Nota de Apoio pela aprovação da Medida Provisória nº 1.124,...

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Atualizado em 30 de agosto de 2022 às 7:48 pm

Supremo Tribunal Federal rejeita ação contra o código 0303

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de anulação do código 0303, que foi determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações para a identificação de chamadas...

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23 de agosto de 2022

ANPD abre consulta pública sobre dosimetria e aplicação de sanções administrativas

Na última terça-feira (16/08) o Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União (DOU), através do Despacho de 15...

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16 de agosto de 2022

Projeto de revitalização do 4º Distrito é aprovado na CCJ da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Na última quinta-feira (11/08) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, aprovou, o parecer do relator Vereador Ramiro Rosário...

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