Publicações

LGPD

Atualizado em 12 de janeiro de 2021 às 11:01 pm

TRIBUNAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, COM BASE NA LGPD, DETERMINA IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DE CAMPANHA ELEITORAL ILEGAL

O Juiz Eleitoral, Renato de Abreu Perine, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRE/SP), acolheu o pedido do Partido Social Liberal (PSL), para que...

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Covid-19

Atualizado em 12 de janeiro de 2021 às 10:55 pm

PROPOSTA ISENTA EMPRESAS DOS ALUGUÉIS NO CASO DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1248, de 2020, de autoria do Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que isenta as empresas do pagamento...

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Tributário

Atualizado em 12 de janeiro de 2021 às 10:55 pm

SANCIONADA LEI QUE PÕE FIM A BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS EM SÃO PAULO

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, sancionou com vetos a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas...

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Destaques

Atualizado em 21 de outubro de 2020 às 10:29 pm

PROJETO INSTITUI O MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (20/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 249, de 2020, que institui o novo marco...

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LGPD

Atualizado em 12 de janeiro de 2021 às 10:59 pm

APROVADAS AS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Presidente Jair Bolsonaro publicou na última quinta-feira (15/10), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação dos 5 (cinco) diretores do Conselho...

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Destaques

Atualizado em 20 de outubro de 2020 às 10:36 pm

SANCIONADA MEDIDA QUE RECRIA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020, que recria o Ministério das Comunicações (MiniCom). A normativa,...

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Destaques

Atualizado em 20 de outubro de 2020 às 11:18 pm

SENADOR CHICO RODRIGUES PEDE LICENÇA DO MANDATO

O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) solicitou afastamento do mandato, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias. O Requerimento de Plenário (RQS) nº 2536,...

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Destaques

20 de outubro de 2020

LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO É SANCIONADA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A...

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Publicações

Atualizado em 19 de outubro de 2020 às 9:35 pm

COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTENDE TRABALHOS ATÉ DEZEMBRO

A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos novamente até o dia 10 de dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para ocorrer ainda no...

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