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Atualizado em 06 de outubro de 2020 às 7:14 pm

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DEVERÃO DENUNCIAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TODO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), em sessão plenária realizada na última quarta-feira (30/09), aprovou o Projeto de Lei nº 71/2020,...

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Atualizado em 29 de setembro de 2020 às 10:57 pm

PRESIDENTE DA FENAINFO PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO A COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE DEBATEU O TEMA EDUCAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL

A Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), através do Presidente Edgar Serrano, participou na última sexta-feira (25/09), da 12ª Reunião realizada pela Comissão Mista da...

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29 de setembro de 2020

PROJETO LIMITA JUROS E MULTA COBRADOS DE CONDÔMINO INADIMPLENTE

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4349, de 2020, que pretende estabelecer limites à cobrança de multa e juros moratórios e sancionatórios...

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29 de setembro de 2020

TRE TORNA CRIVELLA INELEGÍVEL ATÉ 2026 POR ABUSO DE PODER POLÍTICO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), em sessão realizada na última quinta-feira (24/09), decidiu pela inelegibilidade de Marcelo Crivella, atual prefeito da cidade...

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29 de setembro de 2020

PROJETO DE AJUSTE FISCAL PAULISTA PODE AUMENTAR A ALÍQUOTA DE ICMS PARA TV POR ASSINATURA

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 529, de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio...

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29 de setembro de 2020

AJUIZADA PRIMEIRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA BASEADA NA LGPD

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) ajuizou a primeira Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, baseada na Lei Geral de Proteção de...

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Atualizado em 29 de setembro de 2020 às 7:57 pm

NOVA LEI ALTERA RECOLHIMENTO DO ISS PARA MUNICÍPIO ONDE SERVIÇO É PRESTADO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto...

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24 de setembro de 2020

STF DECIDE QUE É CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DESTINADA AO SEBRAE

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (23), decidiu acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição de 0,6% sobre a folha...

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Atualizado em 24 de setembro de 2020 às 12:39 pm

GOVERNO DO RS RETIRA DE TRAMITAÇÃO PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

O governo do Rio Grande do Sul encaminhou um requerimento à Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (22/09), solicitando a devolução de três projetos que integram...

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