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15 de setembro de 2020

PROJETO OBRIGA SÍNDICO A COMUNICAR MAUS-TRATOS DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4438, de 2020, de autoria do Deputado Fred Costa (Patriota/MG), que impõe a obrigatoriedade de os...

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Atualizado em 15 de setembro de 2020 às 11:17 pm

DECRETO QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ANPD É OBJETO DE SUSTAÇÃO

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que pretende sustar os efeitos...

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15 de setembro de 2020

LEI QUE PREVÊ ACORDO DIRETO ENTRE CREDOR E UNIÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS É SANCIONADA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020, que disciplina o acordo com credores para pagamento com...

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15 de setembro de 2020

EMPRESAS NÃO PRECISAM GUARDAR E FORNECER DADOS PESSOAIS DE PERFIS DE INTERNET

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a opção legislativa adotada no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) para...

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Covid-19

Atualizado em 09 de fevereiro de 2021 às 3:33 pm

PROPOSTA PREVÊ PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA

Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 4552, de 2020, de autoria do Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), com objetivo de acrescentar à Seção...

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Atualizado em 15 de setembro de 2020 às 11:05 pm

JUSTIÇA DO RS SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS POR SUPERMERCADOS

O Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, Cristiano Bauer Sica Diniz, concedeu a um supermercado a segurança para suspender a exigibilidade das contribuições a...

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Destaques

08 de setembro de 2020

PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA LEI DAS ANTENAS

O Governo Federal, publicou na última quarta-feira (02/09), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 10.480, de 1° de setembro de 2020, regulamentando a...

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Atualizado em 08 de setembro de 2020 às 9:21 pm

RETIRADA URGÊNCIA DO PROJETO QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 506, de 4 de setembro de 2020, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada,...

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Atualizado em 08 de setembro de 2020 às 8:57 pm

DECISÃO DO TSE PERMITE QUE POLÍTICOS INELEGÍVEIS ATÉ OUTUBRO DISPUTEM AS ELEIÇÕES EM NOVEMBRO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa virtual realizada em 1º de setembro, decidiu que as causas de inelegibilidade que findam em 7 de outubro,...

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