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25 de agosto de 2020

CÂMARA REVERTE VOTAÇÃO DO SENADO E MANTÉM VETO A REAJUSTE DE SERVIDORES

O Congresso Nacional manteve a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha...

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Atualizado em 04 de setembro de 2020 às 9:33 pm

ENTIDADES CRITICAM REVISÃO DO SIMPLES GAÚCHO NA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTADUAL

A Subcomissão da Reforma Tributária Estadual, realizou reunião por videoconferência, na última terça-feira(18), com entidades setoriais do Rio Grande do Sul, para tratar da proposta de Reforma...

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Atualizado em 25 de agosto de 2020 às 11:54 pm

ADIADA PARA SETEMBRO ANÁLISE DE VETO PRESIDENCIAL À PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA

Em reunião de líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, realizada na última terça-feira (18/08), o Congresso Nacional decidiu por adiar por, pelo menos, 15...

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Atualizado em 04 de setembro de 2020 às 9:29 pm

GOVERNO FEDERAL AMPLIA PRAZOS DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIOS

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra desta segunda-feira (24), o Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020,...

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Atualizado em 04 de setembro de 2020 às 9:16 pm

PRORROGADO O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES PELO PRONAMPE

O Ministério da Economia publicou a Portaria n° 19.492, de 18 de agosto de 2020, prorrogando por três meses o prazo para que as instituições financeiras...

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Atualizado em 24 de agosto de 2020 às 8:50 pm

CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO SOBRE REGIME JURÍDICO ESPECIAL DURANTE PANDEMIA E PROÍBE LIMINARES DE DESPEJO

O Congresso Nacional, em sessão solene convocada para a última quarta-feira (21/08) para apreciação dos vetos presidenciais, derrubou o Veto nº 20, de 2020, para reincluir...

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Atualizado em 25 de agosto de 2020 às 11:39 pm

CÂMARA DOS DEPUTADOS MANTÉM VETO DE BOLSONARO À SUSPENSÃO DE CADASTRO NEGATIVO NA PANDEMIA

A Câmara dos Deputados, em sessão solene convocada pelo Congresso Nacional para apreciação dos Vetos Presidenciais, realizada na última quarta-feira (19/08), manteve o Veto n° 24/2020, aposto...

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20 de agosto de 2020

SEM ACORDO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RETIRA DE PAUTA A MP 959 QUE ADIA A VIGÊNCIA DA LGPD

A Medida Provisória nº 959, de 2020, que, dentre outros aspectos, prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a...

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18 de agosto de 2020

MP QUE ADIA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE TELECOM PERDE A VALIDADE

A Medida Provisória nº 952, publicada em 15 de abril de 2020, tramitava no Congresso Nacional, contudo, não foi votada a tempo de ser convertida em...

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