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Atualizado em 02 de junho de 2020 às 10:08 pm

BOLSONARO SANCIONA COM VETOS AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Na última quinta-feira (28/5) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o...

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Atualizado em 02 de junho de 2020 às 10:19 pm

APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS MP 936 QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (28) a Medida Provisória n° 936/20, nos termos do parecer proferido pelo relator, Deputado Orlando Silva...

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Atualizado em 26 de maio de 2020 às 11:11 pm

DECRETO REGULAMENTA A POLÍTICA INDUSTRIAL PARA O SETOR DE TIC

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (21), o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, dispõe sobre a Política Industrial...

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Atualizado em 18 de junho de 2020 às 6:02 pm

PROPOSTA INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS EM CRISE | PERT-COVID19

O Projeto de Lei (PL) nº 2735, de 2020, de autoria do Deputado Ricardo Guidi (PSD/SC) institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da...

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Atualizado em 26 de maio de 2020 às 11:54 pm

DECRETO ESTADUAL PREVALECE SOBRE DECRETO DA UNIÃO SE MAIOR INTERESSE É DE CUNHO LOCAL

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de uma decisão proferida pelo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que permitia a...

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26 de maio de 2020

TRF4 DECIDE A FAVOR DA EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Em decisão proferida na última terça-feira (19), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que não incide PIS e Cofins sobre...

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26 de maio de 2020

PEC AMPLIA MANDATOS DOS ATUAIS PREFEITOS E UNIFICA ELEIÇÕES A PARTIR DE 2022

Tramita no Senado Federal, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2020, de autoria do Senadores Wellington Fagundes (PL/MT), Acir Gurgacz (PDT/RO), Alvaro...

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Atualizado em 22 de maio de 2020 às 12:29 pm

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE AUTORIZA A REABERTURA DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), o Decreto nº 20. 583, de 2020, que possibilita a liberação de diversos estabelecimentos comerciais e serviços, de...

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20 de maio de 2020

STF JULGARÁ EM PLENÁRIO VIRTUAL INCIDÊNCIA DE ISS NOS CONTRATOS DE FRANQUIA

O Supremo Tribunal Federal julgará, entre os dias 22 e 28 de maio, o Tema 300 do STF, que versa sobre a incidência do Imposto sobre...

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