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12 de maio de 2020

PROJETO DE LEI PROPÕE USAR O FUST PARA COMPENSAR OPERADORAS POR INADIMPLÊNCIA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.088, de 2020, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que propõe a garantia de manutenção...

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12 de maio de 2020

PUBLICADA SÚMULA VINCULANTE QUE CONSOLIDA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DIREITO A CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI

A Súmula Vinculante nº 58, aprovada por maioria em sessão virtual realizada pelo Supremo Tribunal Federal entre os dias 17 e 24 de abril, foi publicada...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 8:04 pm

MINISTÉRIO DA ECONOMIA PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE PARCELAMENTO PELA RECEITA FEDERAL E PELA PGFN

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 201, de 11 de maio de 2020, prorrogando os...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 7:07 pm

PROJETO DETERMINA QUÓRUM DE DOIS TERÇOS DE CONDÔMINOS PARA AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO

Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 2.370, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), visando dispor que durante a pandemia...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 7:09 pm

INDICAÇÃO DE VICE-LIDERANÇA DO GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente Jair Bolsonaro indicou o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A indicação...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 7:10 pm

PROPOSTA PRORROGA DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS

Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 2256, de 2020, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), propondo a prorrogação, até o final de...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 10:20 pm

SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO É IMPLEMENTADO NO RS

Editado no último domingo (10/05), no Diário Oficial do Estado (DOE/RS), o Decreto n° 55.240, de 2020, institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 8:50 pm

GOVERNO FEDERAL AMPLIA LISTA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA

O presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos ampliando a lista de atividades e serviços considerados essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, quais sejam, o Decreto...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 10:52 pm

MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZA PAGAMENTO ANTECIPADO

Nesta quinta-feira (07), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 961, de 06 de maio de 2020, que autoriza pagamentos antecipados...

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