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Atualizado em 15 de abril de 2020 às 2:08 am

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSEGURA A COMPETÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA ADOTAR MEDIDAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672 alegando a violação do pacto...

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Atualizado em 14 de abril de 2020 às 11:30 pm

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE LIMINARES QUE PRORROGARAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Em função do estado de calamidade pública decretado em todo o território nacional, diversas empresas tiveram suas atividades diminuídas significativamente ou paralisadas. Nesse sentido, os representantes...

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Atualizado em 15 de abril de 2020 às 12:40 am

PROPOSTA CRIA LINHA DE CRÉDITO NO BNDES PARA FINANCIAR GRANDES EMPRESAS

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.457, de 2020, de autoria do deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), que disciplina as operações de...

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Atualizado em 15 de abril de 2020 às 2:23 am

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE EDITA DECRETO ESTABELECENDO MEDIDAS PARA REDUZIR O IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS

Na última quinta-feira (09) publicado em edição extra no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOPA), o Decreto Municipal n° 20.542, de 2020, que dispõe...

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Atualizado em 15 de abril de 2020 às 12:48 am

PRORROGADO O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) e o FUNRURAL

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (08) a Portaria n° 150, de 07 de abril 2020, que ampliou a...

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Atualizado em 15 de abril de 2020 às 12:55 am

APROVADO PROJETO DE LEI QUE AUMENTA VALIDADE DE RECEITA MÉDICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID19

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 848, de 2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade...

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Atualizado em 07 de abril de 2020 às 11:55 pm

CGSN APROVA PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovou, em função dos impactos da pandemia do Covid-19, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de...

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Atualizado em 08 de abril de 2020 às 1:35 am

CONGRESSO NACIONAL SIMPLIFICA A VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados editaram um Ato Conjunto para simplificar a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante o estado de calamidade pública...

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07 de abril de 2020

DECRETO ESTADUAL REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PREVÊ MAIORES RESTRIÇÕES NO TERRITÓRIO GAÚCHO

A fim de evitar a propagação do novo coronavírus, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul determinou, por meio do Decreto nº 55.154, de...

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