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Atualizado em 03 de março de 2020 às 10:25 pm

PROJETO EXIGE CINCO ANOS DE CNPJ PARA QUE EMPRESAS PARTICIPEM DE LICITAÇÕES

O Projeto de Lei nº 6.580/2019, de autoria do Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), propõe a inclusão de requisito de tempo mínimo de cinco anos de inscrição...

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Atualizado em 27 de fevereiro de 2020 às 7:58 pm

CCJ ADIA PARA MARÇO VOTAÇÃO DA PEC DOS FUNDOS PÚBLICOS

O relator, Senador Otto Alencar (PSD/BA), apresentou à proposta que trata da desvinculação dos fundos  públicos (PEC nº 187/2019), parecer favorável, mas com uma série de alterações...

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Atualizado em 27 de fevereiro de 2020 às 8:39 pm

PARECER DA MP QUE INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO É APRESENTADO E SUA VOTAÇÃO É ADIADA

Na quarta-feira (19) o relator Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) apresentou junto à Comissão Mista seu parecer favorável à aprovação da Medida Provisória n° 905 de...

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Atualizado em 28 de fevereiro de 2020 às 1:18 pm

PROJETO DE LEI OBRIGA COLOCAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO EM JANELAS E VARANDAS DE APARTAMENTO

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 338 de 2020, de autoria da Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que visa obrigar à colocação de...

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Atualizado em 27 de fevereiro de 2020 às 10:16 pm

CONGRESSO CRIA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E REUNIÕES COMEÇAM DEPOIS DO CARNAVAL

A comissão mista do Congresso que irá elaborar um texto de consenso para a reforma tributária foi instalada na quarta-feira (19/02), com as presenças do presidente...

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Atualizado em 27 de fevereiro de 2020 às 11:31 pm

PARECER DA MP QUE REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO É APRESENTADO PELO RELATOR E APROVADO NA COMISSÃO MISTA

A comissão mista da Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal) aprovou na última quarta-feira (19) o relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com...

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18 de fevereiro de 2020

COMISSÃO QUE ANALISA MARCO LEGAL DAS STARTUPS APROVA PLANO DE TRABALHO

Na Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 146/2019, de autoria do Deputado Federal JHC (PSB/AL) e outros, que dispõe...

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Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 às 10:34 pm

PL QUE ALTERA LEI DO SEAC NÃO TRAMITARÁ NA CDEICS

  A Mesa Diretora da Câmara, retirou a necessidade de análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para o Projeto...

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18 de fevereiro de 2020

PROPOSTA OBRIGA IMOBILIÁRIAS A EMITIR QUITAÇÃO MENSAL PARA LOCADORES, LOCATÁRIOS E CONDÔMINOS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6456/19, de autoria da Edna Henrique – PSDB/PB, cuja finalidade é obrigar o empresário administrador de...

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