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Atualizado em 11 de fevereiro de 2020 às 10:58 pm

PROJETO DE LEI PREVÊ A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE MÉDIO RISCO NA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

O Projeto de Lei 6.099/19, de autoria do Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), visa propor alterações na Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019), inserindo a atividade...

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07 de fevereiro de 2020

DECRETO DE SP SOBRE ICMS NO SOFTWARE É ILEGAL

O Decreto nº 63.099 de 2017, instituído no governo Alckmin, introduziu alterações na Lei nº 6.374/89, a qual regulamenta a instituição do ICMS, autorizando a cobrança...

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Atualizado em 05 de fevereiro de 2020 às 12:33 am

CÂMARA APOIA POSIÇÃO CONTRÁRIA DO SETOR FUNERÁRIO À TARIFA DE CONGESTIONAMENTO URBANO DE PORTO ALEGRE

Segundo os líderes de bancada da Câmara dos Vereadores de Porto alegre, é bastante difícil que seja aprovado, em seu formato atual, o Projeto de Lei...

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04 de fevereiro de 2020

PROJETO DE LEI INCENTIVA JOVENS EMPREENDEDORES A ABRIREM NEGÓCIO

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 274 de 2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), cuja finalidade é criar um novo...

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Atualizado em 04 de fevereiro de 2020 às 8:32 pm

CONGRESSO RETOMA ATIVIDADES. CONFIRA LISTA DE PRIORIDADES NAS VOTAÇÕES

O Congresso Nacional, que retomou suas atividades na segunda-feira, 03/02, após cerca de um mês e meio de recesso, inicia nesta terça-feira, 04/02, a convocação das...

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03 de fevereiro de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA AUMENTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045

Publicada na última sexta-feira (31/01) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) n° 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$...

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28 de janeiro de 2020

PROJETO DEFINE INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES

O Projeto de Lei nº 6124/19, de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), define as instituições comunitárias de ensino como aquelas instituídas por grupos de pessoas...

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Atualizado em 28 de janeiro de 2020 às 10:08 pm

COMISSÃO NO SENADO ANALISA PROJETO QUE FACILITA PAGAMENTO DE FATURA DE LOJAS

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 374/2017, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), visa alterar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº...

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21 de janeiro de 2020

PROJETO AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ANTENAS EM PRÉDIOS SEM NOVO LICENCIAMENTO

O Projeto de Lei nº 6191/19, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), altera a Lei de Antenas para autorizar a instalação de estação transmissora de...

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