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Atualizado em 21 de janeiro de 2020 às 8:47 pm

PL INCLUI DESPESAS COM GRADUAÇÃO DE EMPREGADOS EM ISENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei nº 3596, de 2019, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT)  que inclui as despesas...

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Atualizado em 15 de janeiro de 2020 às 2:14 pm

APROVADO O CÓDIGO DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo na última terça-feira (14), a Lei nº 17.262, de 2020. Aprovado na Câmara Municipal...

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Atualizado em 14 de janeiro de 2020 às 6:05 pm

APROVADA NO SENADO PROPOSTA QUE PERMITE VOTO ELETRÔNICO EM ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS

O Projeto de Lei do Senado nº 548/2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke   (PSL/MS), estabelece a possibilidade da assembleia de condomínios edilícios realizar votação por...

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Atualizado em 14 de janeiro de 2020 às 6:12 pm

GOVERNO EDITA NORMAS COMPLEMENTARES AO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

A Portaria nº 950 publicada no DOU, em 14 de janeiro de 2020, pelo Ministério da Economia dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho...

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Atualizado em 14 de janeiro de 2020 às 7:17 pm

PUBLICADO NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL

Na última sexta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERS), a Lei n° 15.434 de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente...

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Atualizado em 07 de janeiro de 2020 às 7:50 pm

CCJ ANALISA PROJETO QUE REDUZ PRAZO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA

Encontra-se tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei n° 2830 de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), cuja proposta visa reduzir o prazo...

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07 de janeiro de 2020

EMPRESAS PODERÃO CONTRATAR APRENDIZES PARA PROJETOS DE EMPREENDEDORISMO

O Projeto de Lei n° 5339 de 2019 que tramita na Câmara dos Deputados, visa possibilitar que as empresas possam contratar jovens para trabalhar como aprendizes...

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02 de janeiro de 2020

BOLSONARO SANCIONA, COM VETOS, LEI GERAL DE INFORMÁTICA

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada na última sexta-feira (27), a Lei 13.969, de 2019 (originária do Projeto de Lei n°...

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Atualizado em 02 de janeiro de 2020 às 9:26 pm

MULTA ADICIONAL DE 10% DO FGTS EM DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA É EXTINTA

Desde a última quarta-feira (1°), os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões...

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