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Atualizado em 02 de janeiro de 2020 às 9:30 pm

RS SE TORNA O PRIMEIRO ESTADO COM A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

Sancionada pelo Governador Eduardo Leite, na última sexta-feira (27/12), a Lei n° 15.431 de 27 de dezembro de 2019, que institui a Declaração dos Direitos de...

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Atualizado em 02 de janeiro de 2020 às 9:38 pm

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA LEI KISS É PRORROGADO

O Decreto n° 54.942 de 2019 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na data de 23/12, prevê alteração na legislação que regulamenta a Lei Complementar...

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26 de dezembro de 2019

VETOS DERRUBADOS PELO CONGRESSO SOBRE A AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS SÃO PROMULGADOS

A Lei n° 13.853 de 2019 publicada no dia 20/12 no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de...

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Atualizado em 19 de dezembro de 2019 às 10:14 pm

PROPOSTA INSTITUI O ESTATUTO DO JOVEM APRENDIZ

O Projeto de Lei nº 6461, de 2019 que institui o ESTATUTO DO APRENDIZ visando estabelecer direitos e deveres dos menores aprendizes foi apresentado na última...

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17 de dezembro de 2019

CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DA PEC QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16) o parecer relatora, Deputada Margarete Coelho (PP/PI), pela...

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Atualizado em 19 de dezembro de 2019 às 12:13 pm

GOVERNO EXTINGUE MULTA DE 10% SOBRE FGTS PAGA POR EMPRESAS

Publicada na última quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 13.932 de 2019, que extingue a cobrança da multa de 10% sobre...

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Atualizado em 10 de dezembro de 2019 às 9:42 pm

SESF-RS TRATA COM VICE-GOVERNADOR UMA SOLUÇÃO EMERGENCIAL PARA A SITUAÇÃO DOS POSTOS DO DML NO ESTADO

Na última quarta-feira (04), o Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF-RS), Valdir Gomes Machado, o Vice-presidente Claunei Carvalho Szczepaniak e...

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Atualizado em 11 de dezembro de 2019 às 12:21 am

PROJETO DE LEI DESOBRIGA COTA PARA TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6159 de 2019, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar a Lei n° 13.146 de...

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Atualizado em 10 de dezembro de 2019 às 3:02 pm

PROJETO DE LEI PERMITE QUE EMPREGADOR PARCELE O 13º SALÁRIO EM 12 VEZES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5337 de 2019, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que visa alterar a Lei n°...

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