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11 de novembro de 2019

SENADO INDICA SEUS REPRESENTANTES NO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Casa Civil os nomes para assumir assento no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoas e da Privacidade...

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Atualizado em 21 de dezembro de 2020 às 6:01 pm

PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE ISENÇÃO DE TAXAS SOBRE INTERNET DAS COISAS É APROVADO NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.656 de 2017, de autoria do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que visa zerar a tributação dos dispositivos...

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Atualizado em 06 de novembro de 2019 às 9:00 pm

GOVERNO ENTREGA PACOTE DE MEDIDAS ECONÔMICAS AO CONGRESSO

O Governo apresentou, nesta terça-feira (05/11), um pacote de medidas pós-reforma da Previdência para conter os gastos públicos. O Plano consiste em três propostas de emendas à...

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Atualizado em 05 de novembro de 2019 às 10:11 pm

SANCIONADA LEI QUE PROÍBE COBRANÇA POR EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS NO RS

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou, na última quinta-feira (31), a Lei n° 15.354, que proíbe a cobrança por...

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Atualizado em 05 de novembro de 2019 às 10:01 pm

PROJETO DE LEI PROPÕE PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD

Apresentado na última quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5762 de 2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe...

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29 de outubro de 2019

DEPUTADO PROPÕE NOVAS REGRAS DA TV PAGA E MUST CARRY NA BANDA LARGA

O deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) apresentou, no último dia 23, o PL nº 5.645/2019, que propõe alterações na Lei nº 12.485/2011 (Lei do SeAC) nos aspectos...

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Atualizado em 29 de outubro de 2019 às 8:19 pm

CAE APROVA FIM DE ICMS PARA TRÂNSITO DE MERCADORIAS ENTRE PONTOS DA MESMA REDE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 332/2018, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que proíbe a...

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28 de outubro de 2019

RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL A PL QUE ALTERA REGRAS DE TV POR ASSINATURA

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresentou, na última quinta-feira, 23, parecer acerca do PL 4.507/2019, que propõe mudanças nas regras da TV por assinatura, extinguindo a...

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Atualizado em 29 de outubro de 2019 às 8:21 pm

DEPUTADO APRESENTA PROJETO ALTERNATIVO À REFORMA SINDICAL

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.552/2019, que, entre outras medidas, regulamenta o artigo 8º da Constituição, dispondo...

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