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Atualizado em 17 de setembro de 2019 às 6:21 pm

STJ DECIDE QUE CONSTRUTORAS DO MINHA CASA TERÃO DE INDENIZAR COMPRADOR POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL

A Segunda Seção do STJ decidiu que construtoras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terão de indenizar os compradores de imóveis na planta quando a...

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Destaques

17 de setembro de 2019

CONSELHO DA OAB REBATE VETOS À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rechaça as justificativas apresentadas para os vetos...

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Destaques

16 de setembro de 2019

ANVISA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE RÓTULO EM ALIMENTOS

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de duas novas consultas públicas para colher as sugestões da sociedade sobre as...

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Atualizado em 17 de setembro de 2019 às 10:47 pm

TST ADMITE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM QUITAÇÃO GERAL

A 4ª Turma do TST admitiu, pela primeira vez, a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida,...

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Atualizado em 16 de setembro de 2019 às 6:31 pm

PROJETO EXCLUI AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DO DIFAL DO REGIME DO SIMPLES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 176/19, de autoria da Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que retira a previsão legal...

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12 de setembro de 2019

PARANÁ DEIXA DE COBRAR ICMS ANTECIPADO DE 60 MIL ITENS ALIMENTÍCIOS

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), assinou na última terça-feira (10) o Decreto nº 2673, que retira mais de 60 mil itens alimentícios...

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Atualizado em 18 de setembro de 2019 às 1:29 pm

SANCIONADA LEI QUE ATUALIZA NOVA PLANTA DO IPTU

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou a Lei Complementar nº 859/2019, que atualiza a planta de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de...

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Áreas de Atuação

Atualizado em 10 de setembro de 2019 às 9:17 pm

APRESENTADA PROPOSTA QUE ALTERA A LEI DE INFORMÁTICA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4805/2019, que tem como finalidade alterar a Lei n° 8.248 de 1991 (Lei de Informática). O...

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Atualizado em 10 de setembro de 2019 às 6:39 pm

PROJETO DE LEI SEAC| RELATOR APRESENTA NOVO PARECER

O relator da proposta, Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), apresentou novo parecer (04/09), através do qual modificou o entendimento anterior e concluiu pela aprovação do Projeto...

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