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Atualizado em 04 de julho de 2023 às 11:44 pm

Parecer apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados retoma voto de qualidade no Carf e possibilidade de parcelamento da dívida em discussão

Na segunda-feira (03/07) o relator Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) apresentou Parecer Preliminar no Plenário da Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei n° 2384, de...

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Destaques

04 de julho de 2023

STF suspende processo sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 23 de junho o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 488, proposta pela Confederação Nacional...

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04 de julho de 2023

TCU recomenda reformulação da Política Nacional de Inovação

O Tribunal de Contas da União (TCU), após a terceira auditoria na Política Nacional de Inovação (PNI), constatou a existência de falhas que levou a recomendação...

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04 de julho de 2023

Projeto de lei exige pelo menos um elevador em edifícios residenciais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 976, de 2023, de autoria do Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que pretende tornar obrigatório elevadores de...

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Atualizado em 10 de julho de 2023 às 2:40 am

Governo do RS apresenta na Assembleia Legislativa proposta de reajuste do piso salarial regional

O Governador Eduardo Leite protocolou no dia 22 de junho junto à Assembleia Legislativa do RS, o Projeto de Lei n° 290, de 2023, que visa...

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27 de junho de 2023

Sancionada com vetos lei que reestrutura ministérios do governo Lula

O Presidente Lula sancionou com vetos, a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da...

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27 de junho de 2023

CCJ da Câmara dos deputados aprova PEC que define inclusão digital como direito fundamental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2021,...

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Atualizado em 27 de junho de 2023 às 10:28 pm

Relator da Reforma Tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro, apresenta parecer preliminar. Confira os principais pontos e cenários políticos

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na última quinta-feira (22/06), perante o Plenário da Câmara dos Deputados o parecer preliminar acerca da...

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Atualizado em 27 de junho de 2023 às 9:21 pm

Senado Federal aprova Cristiano Zanin para ministro do STF com 58 votos

Na última quarta-feira (21), Cristiano Zanin Martins foi aprovado como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal. A votação secreta registrou 58...

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