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Atualizado em 03 de setembro de 2019 às 1:49 pm

CCJ APROVA PRAZO DE 6 MESES PARA INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE CELULAR EM PRESÍDIOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, o Projeto de Lei Complementar nº 470/2018...

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03 de setembro de 2019

STJ MUDA ENTENDIMENTO SOBRE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL NEGATIVA

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, modificou entendimento para definir que certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais somente...

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02 de setembro de 2019

RELATOR RECUA E RESTRINGE MUDANÇAS NA TV PAGA À QUESTÃO DA PROPRIEDADE CRUZADA

O senador Arolde de Olivera (PSD-RJ) apresentou, no dia 28/08, um novo relatório sobre o Projeto de Lei 3832/2019, de autoria do Senador Vanderlan Cadoso (PP-GO),...

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27 de agosto de 2019

AVANÇA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA COMÉRCIO A INFORMAR USO DE RECONHECIMENTO FACIAL

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21/08, projeto que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizarem programas...

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Atualizado em 27 de agosto de 2019 às 7:21 pm

APROVADA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA SEM REGRAS DE TRABALHO AOS DOMINGOS

O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (21/08) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e...

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20 de agosto de 2019

BOLSONARO DETERMINA A SUSPENSÃO DE USO DE RADARES NAS RODOVIAS FEDERAIS

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais, através de despacho publicado no Diário Oficial da União em...

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Atualizado em 13 de agosto de 2019 às 11:09 pm

RODRIGO MAIA DISCUTE MUDANÇAS NA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA COM ENTIDADES EMPRESARIAIS

O Presidente Edgar Serrano e o Vice-Presidente Gerino Xavier da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), acompanhados da Assessoria de RelGov da FENAINFO e Diretora...

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Atualizado em 13 de agosto de 2019 às 11:43 pm

LEI MUNICIPAL REGULA TRANSPORTE DE CRIANÇAS E HIGIENE EM CARRINHOS DE SUPERMERCADOS EM PORTO ALEGRE

Publicada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, em 07/08, a Lei nº 12.568, a qual obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os...

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13 de agosto de 2019

DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: GOVERNADOR LANÇA O PROJETO DESCOMPLICA RS

O governador Eduardo Leite lançou na quinta-feira (8/8), no Palácio Piratini, o projeto Descomplica RS, que tem o intuito de facilitar a vida de quem pretende empreender,...

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