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Atualizado em 12 de junho de 2019 às 3:27 am

PROJETO DE LEI OBRIGA TELEFÔNICAS A ENVIAR MENSAGENS CONTRA COMPARTILHAMENTO DE NUDEZ INFANTIL

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1591/2019 que tem como finalidade obrigar as operadoras de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para...

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Atualizado em 04 de junho de 2019 às 11:22 pm

SENADO APROVA MP QUE CRIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Senado aprovou na última quarta-feira (29) a Medida Provisória 869/2018 que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exatamente nos termos do Projeto...

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Atualizado em 04 de junho de 2019 às 11:31 pm

SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DO RS REAJUSTADO EM 3,4%

Publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOERS) na última sexta-feira (31/05) a Lei n° 15.284, de 2019, que dispõe sobre o reajuste dos...

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Atualizado em 28 de maio de 2019 às 8:29 pm

PEC DA REFORMA TIBUTÁRIA É APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por ampla maioria, na última quarta-feira (22/05), o parecer apresentado pelo relator Deputado João Roma (PRB/BA),...

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Atualizado em 28 de maio de 2019 às 7:13 pm

PROPOSTA QUE ABRE SETOR AÉREO AO CAPITAL ESTRANGEIRO E PROÍBE A COBRANÇA DE BAGAGENS AGUARDA SANÇÃO

a) Do Capital Estrangeiro A Medida Provisória (MPV) n° 863, de 2018, de autoria do Poder Executivo, tem como finalidade alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica...

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Atualizado em 28 de maio de 2019 às 5:54 pm

COMISSÃO DISCUTE MULTA PARA SUPERMERCADO QUE DESCUMPRE O CÓDIGO DO CONSUMIDOR

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública no dia 23 de maio, a requerimento do Deputado...

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24 de maio de 2019

GOVERNO, TELES E TICS REPENSAM ESTRATÉGIAS PARA SEGURANÇA CIBERNÉTICA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs ocorreu entre os dias 21 e 23 de maio de 2019,...

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Atualizado em 21 de maio de 2019 às 10:44 am

CCJ AL/RS APROVA PARECER DE PL QUE PROÍBE EMPRESAS DE COBRAREM POR EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou no dia 14 de maio, o relatório favorável...

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Atualizado em 21 de maio de 2019 às 2:30 am

SANCIONADA LEI QUE FACILITA CANCELAMENTO DE ASSINATURA DE TV A CABO

A Lei nº 13.828, de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de maio, altera a Lei nº 12.485/11, lei da comunicação audiovisual...

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