Tributário

Destaques

Atualizado em 17 de janeiro de 2023 às 6:08 pm

Litígio Zero: Conheça o novo programa de renegociação de dívidas criado pelo Ministro Haddad  

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad apresentou uma série de medidas visando o aumento da arrecadação e a redução do déficit de R$ 223 bilhões. Entre...

Leia mais

Tributário

09 de janeiro de 2023

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito a certidão de débitos de ISS

Uma empresa do ramo de construção e incorporação impetrou um Mandado de Segurança com pedido liminar em face do Município de Guarulhos/SP, alegando que ao tentar...

Leia mais

Destaques

03 de janeiro de 2023

Empresas podem excluir ajuda de custo do home office da contribuição ao INSS

A Receita Federal publicou na última terça-feira (27/12), no Diário Oficial da União (DOU) a Solução de Consulta n° 63, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), que...

Leia mais

Destaques

27 de dezembro de 2022

Receita Federal publica novas regras sobre crédito de PIS e Cofins

A Receita Federal publicou na última terça-feira (20/12) no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que...

Leia mais

Destaques

20 de dezembro de 2022

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o estatuto de simplificação de obrigações tributárias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14/12) a Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) ao Projeto de Lei...

Leia mais

Destaques

20 de dezembro de 2022

Relatora Deputada Bia Kicis apresenta parecer sobre reforma tributária

Na última quinta-feira (15/12) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a relatora Dep. Bia Kicis (PL/DF), apresentou o seu parecer acerca da Proposta de Emenda...

Leia mais

Destaques

13 de dezembro de 2022

Julgamento do Difal do ICMS foi suspenso e será reiniciado em plenário físico no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, solicitou nesta segunda-feira (12/12) destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS...

Leia mais

Destaques

29 de novembro de 2022

STJ decide que valores acumulados dos juros sobre capital próprio podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa jurídica pode proceder com a dedução retroativa dos juros sobre capital próprio (JCP) pago...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 29 de novembro de 2022 às 9:16 pm

Comissão aprova nova oportunidade para adesão ao Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23/11) o parecer apresentado pelo relator, Deputado Helder Salomão...

Leia mais