Tributário

Destaques

Atualizado em 19 de fevereiro de 2025 às 1:19 pm

Deputados apresentam propostas que alteram a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 141/25, apresentado no início de fevereiro, pelos deputados Sâmia Bomfim – PSOL/SP, Fernanda Melchionna – PSOL/RS,...

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Destaques

19 de fevereiro de 2025

Decisão do STJ confirma que a CPRB deve integrar sua própria base de cálculo

No julgamento do Recurso Especial n° 1.999.905, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve integrar sua própria...

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Destaques

12 de fevereiro de 2025

Projeto de lei busca excluir IBS e CBS da base de cálculo dos atuais tributos

Os deputados federais da bancada do Partido Novo, por iniciativa do deputado Gilson Marques (SC), protocolaram, na última quinta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar n°...

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Destaques

03 de fevereiro de 2025

Ministro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sugere alterações na tributação de MEIs e MEs

O ministro Márcio França, responsável pela pasta de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu alteração nas regras de tributação para o Imposto...

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Atualizado em 29 de janeiro de 2025 às 2:38 pm

Empresas têm até o dia 31 para regularizar débitos e retornar ao Simples Nacional

O prazo para optar pelo Simples Nacional expira às 19h de sexta-feira, dia 31 de janeiro. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte devem obedecer...

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21 de janeiro de 2025

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Na última semana, o presidente Lula sancionou, com 17 vetos, a principal lei de regulamentação da reforma tributária. A Lei Complementar n° 214, de 2025, que...

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Atualizado em 17 de janeiro de 2025 às 12:47 pm

Presidente Lula sanciona, com vetos, a regulamentação da Reforma Tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16), com 17 vetos, a primeira norma que trata da...

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Atualizado em 16 de janeiro de 2025 às 10:13 pm

Reoneração gradual da folha de pagamentos começa em 2025

Com as novas regras da Lei n° 14.973, publicada em setembro de 2024, a desoneração integral da folha de pagamentos se encerrou no último mês de...

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Atualizado em 16 de janeiro de 2025 às 9:36 pm

Governo Federal publica Medida Provisória que impede imposto no Pix

A Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, intensificava o monitoramento das operações financeiras à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira. Contudo, em virtude da...

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