Tributário

03 de novembro de 2021

Entra em vigor lei que permite prorrogar até 2032 incentivos fiscais vinculados ao ICMS

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar n° 186, de 27 de outubro de 2021, que permite prorrogar por até 15 anos, contados...

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Destaques

19 de outubro de 2021

Aprovada mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13/10), por 392 votos favoráveis contra 71 votos contrários e 2 abstenções, o Projeto de Lei...

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Tributário

13 de outubro de 2021

Relator apresenta parecer da Reforma Tributária junto a CCJ do Senado Federal

No dia 05 de outubro o relator Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou junto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer referente a Proposta...

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Destaques

13 de outubro de 2021

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita proposta que limita e torna facultativas as contribuições para o “Sistema S”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (06/10), nos termos da parecer proferido pelo relator Deputado...

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Tributário

13 de outubro de 2021

Máscaras, luvas e álcool gel são considerados insumos e podem gerar créditos de PIS e Cofins para atividades de produção de bens

O uso de máscaras, luvas e álcool gel para combate à Covid-19 pode gerar créditos de PIS e COFINS, quando utilizados por trabalhadores da indústria para...

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Destaques

Atualizado em 28 de setembro de 2021 às 9:05 pm

Presidente da CAE designa o Senador Angelo Coronel como relator da Reforma do Imposto de Renda

Na última terça-feira (21/09) o Senador Ângelo Coronel (PSD/BA) foi designado relator do Projeto de Lei n° 2337, de 2021, que trata da alteração na legislação...

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Destaques

28 de setembro de 2021

Designado Deputado André Fufuca como relator do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), na última quarta-feira (22/09), designou o presidente interino do PP, Deputado André Fufuca (MA), para apresentar parecer...

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Publicações

27 de setembro de 2021

Câmara dos Deputados aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de COVID-19

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22/09), o Projeto de Lei n.º 1100/21, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS),...

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Destaques

27 de setembro de 2021

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo afasta ICMS sobre serviços de empresa de telecomunicações

Em decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, uma empresa atuante no ramo de Telecomunicações por...

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