Tributário

Destaques

17 de fevereiro de 2021

PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou na última quinta-feira (11/02), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de...

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01 de fevereiro de 2021

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos

O Governo Federal prorrogou o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente à competência de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário...

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Tributário

26 de janeiro de 2021

STJ definirá tese sobre contribuição ao Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça deve fixar tese sobre a controvérsia acerca da limitação de 20 (vinte) salários mínimos da base de cálculo das contribuições parafiscais...

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Tributário

Atualizado em 26 de janeiro de 2021 às 11:47 pm

Adesão ao Simples Nacional encerra em 29 de janeiro e entidades exigem transparência do CGSN

As microempresas e as Empresas de Pequeno Porte que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo para adesão, considerando que...

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Legislativo

Atualizado em 08 de janeiro de 2021 às 7:05 pm

Câmara dos Deputados aprova urgência para Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento Tributário (PERT-COVID)

O Plenário da Câmara dos Deputados, na última sessão deliberativa do ano legislativo, realizada em 22 de dezembro, aprovou o requerimento de urgência para o Projeto...

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Legislativo

Atualizado em 08 de janeiro de 2021 às 7:05 pm

ALRS aprova manutenção das alíquotas majoradas de ICMS para 2021

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (22/12), aprovou o Projeto de Lei nº...

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Tributário

Atualizado em 12 de janeiro de 2021 às 10:03 pm

Plenário do STF analisará ADI que questiona prorrogação da desoneração da folha

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.632, questionando a constitucionalidade do...

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Tributário

Atualizado em 12 de janeiro de 2021 às 10:05 pm

Receita Federal edita Portaria que dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes

A Receita Federal editou a Portaria nº 4.888, de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes. A normativa foi publicada...

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Publicações

21 de dezembro de 2020

Comissão da Reforma Tributária terá atividades prorrogadas até março de 2021

A Comissão Mista Especial da Reforma Tributária, instituída para elaboração de uma proposta única de Reforma Tributária, com base nas propostas que tramitam no Congresso Nacional,...

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