Tributário

13 de setembro de 2022

Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2279, de 2022, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ), que prevê o cadastramento eletrônico, pela...

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Atualizado em 08 de setembro de 2022 às 2:20 pm

RS elimina substituição tributária para mais quatro grupos de mercadorias

O Decreto Estadual nº 56.633, de 2022 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RS) na última terça-feira (30/08), e válido a partir de 1º de outubro...

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Atualizado em 06 de setembro de 2022 às 5:50 pm

Comissão na Câmara dos Deputados aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (31/08), o parecer proferido pelo relator Deputado Darci de...

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Atualizado em 06 de setembro de 2022 às 7:10 pm

STF decidiu ser inconstitucional as leis dos Estados do RS, CE e PB que instituíram alíquotas de ICMS majoradas sobre energia e telecom

O Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará e da Paraíba que instituíram...

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30 de agosto de 2022

TRF-4 afasta PIS/COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferiram decisão permitindo que um supermercado afastasse a incidência do PIS e COFINS sobre...

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23 de agosto de 2022

STJ decide que empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) todos os pagamentos realizados a administradores e...

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16 de agosto de 2022

STF suspende parte de decreto que definiu produtos com redução de IPI

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspendeu, no dia 08 de agosto parte do Decreto n.º 11.158/2022, editado pelo governo federal em...

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Atualizado em 16 de agosto de 2022 às 5:22 pm

Tribunal de Justiça anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última terça-feira (09/08), julgou procedente a (ADI) n° 0050168-06.2020.8.19.0000, ajuizada pela Federação Nacional das...

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09 de agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão que afastou a dupla penalidade por sonegação fiscal em importação

Na última quinta-feira (04/08), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afastou a...

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