Tributário

Destaques

02 de agosto de 2022

Reforma Tributária é adiada no Senado Federal e a pauta fica para 2023

Mesmo com os esforços do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) e do relator da PEC n° 110/2019,...

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Tributário

02 de agosto de 2022

Entidades subscrevem manifesto em defesa ao projeto de lei que altera Lei de Execuções Fiscais

Treze entidades empresariais são signatárias do manifesto pela aprovação e celeridade na tramitação do Projeto de Lei n° 2243, de 2021, de autoria do Deputado Jerônimo...

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Destaques

19 de julho de 2022

Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados

O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (14/07), 6 dos 15 dispositivos vetados pelo presidente da República Jair Bolsonaro, relativos ao Projeto de Lei Complementar n.º...

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Destaques

Atualizado em 12 de julho de 2022 às 8:26 pm

Bares e restaurantes recorrem à Justiça para obter benefício fiscal

O setor de bares e restaurantes tem recorrido ao Judiciário para obter o benefício fiscal previsto pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)...

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Atualizado em 12 de julho de 2022 às 6:26 pm

Promulgada lei que prevê anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS

Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (08/07), a Lei nº 14.397,...

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Destaques

05 de julho de 2022

Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL) nº 709, de 2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG),...

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28 de junho de 2022

Bolsonaro sanciona lei que limita as alíquotas de ICMS, mas veta compensação aos Estados

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, a Lei Complementar n° 194, de 23 de junho de 2022, que passa a considerar bens e serviços relativos...

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Destaques

28 de junho de 2022

Sancionada lei que aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que aumenta os descontos e amplia as possibilidades...

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21 de junho de 2022

Câmara dos Deputados aprova limite de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte, proposta segue para sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15/06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do...

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