Tributário

Destaques

21 de junho de 2022

ICMS sobre combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide Ministro André Mendonça

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , decidiu, na última sexta-feira (17/06), que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem...

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Destaques

14 de junho de 2022

Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes

O texto-base (principal) do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

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Destaques

Atualizado em 21 de junho de 2022 às 2:26 pm

Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, de autoria do Deputado Efraim Filho (UNIÃO/PB), que institui o Estatuto...

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Tributário

07 de junho de 2022

Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ do Senado

A votação da PEC 110/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, foi adiada mais uma vez, por falta de quórum, na última terça-feira (31), na Comissão...

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Destaques

07 de junho de 2022

Estados e União formam grupo de trabalho para apresentar proposta sobre ICMS dos combustíveis e energia

Em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (02/06) no gabinete do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ficou consensado a criação de um grupo...

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Destaques

Atualizado em 07 de junho de 2022 às 10:10 pm

STF determina prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, na sexta-feira (3/6), estabelecer prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite uma lei...

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Destaques

07 de junho de 2022

Sancionada lei que reduz imposto sobre operações de arrendamento de aeronaves

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei n.º 14.355, de 31 de maio de 2022, que prevê a redução do Imposto de Renda Retido...

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Tributário

Atualizado em 07 de junho de 2022 às 8:56 pm

STF rejeita embargos em recurso que limita ICMS sobre energia e telecom

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram por unanimidade, no dia 30 de maio três embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu em sede...

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Tributário

31 de maio de 2022

Câmara dos Deputados aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações

O Plenário da Câmara dos Deputados APROVOU na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, na forma do substitutivo apresentado pelo relator Dep....

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