Tributário

Destaques

31 de maio de 2022

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita proposta que altera regra para recolhimento da CPRB

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CDEICS), na última quarta-feira (25), aprovou o Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho...

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31 de maio de 2022

STJ decide que IRRF e contribuição dos empregados integra a base de cálculo da contribuição patronal

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que os valores retidos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária...

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Atualizado em 24 de maio de 2022 às 11:08 pm

Comissão Especial para a PEC da Reforma Tributária é instalada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para iniciar a análise da PEC 7/20, de autoria do deputado...

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24 de maio de 2022

Estado do RS sanciona lei que altera o teto de gastos e conclui último requisito para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O Governador publicou, na última quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS), a Lei Complementar (LC) nº 15.835, de 2022,...

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Atualizado em 24 de maio de 2022 às 10:08 pm

Projeto que reduz o teto do ICMS para combustíveis, energia e comunicações está na pauta da Câmara dos Deputados

Encontra-se na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022, de autoria do Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que...

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Atualizado em 28 de junho de 2022 às 7:13 pm

Senado Federal aprova medida provisória de renegociação de dívidas do Fies e prevê transação de dívidas tributárias, texto segue para sanção

A Medida Provisória n° 1.090, de 2021, que estabelece requisitos e condições para a realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do...

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17 de maio de 2022

Promulgada Emenda Constitucional que restabelece benefícios tributários ao Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira (10/05) a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, que mantém os incentivos e benefícios de natureza tributária relativos à...

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10 de maio de 2022

Governo do RS sanciona lei que torna permanente as regras do Regime Optativo da Substituição Tributária

Na última quinta-feira (05) o Governador do Estado do Rio Grande do Sul publicou, em Edição Extra no Diário Oficial a Lei de nº 15.831, de...

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Atualizado em 04 de maio de 2022 às 5:35 pm

Designado relator da proposta sobre execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária

Designado relator da proposta sobre execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), instalada na última semana, designou o...

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