Tributário

Destaques

26 de abril de 2022

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (25/04) a Resolução CGSN nº 168, de 20 de abril de...

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12 de abril de 2022

Assembleia Legislativa do RS aprova projeto que torna definitivo o regime optativo de substituição tributária

Na última terça-feira (05/04) o Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovou o Projeto de Lei n° 281, de 2020, de autoria do...

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05 de abril de 2022

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (05), a Instrução Normativa RFB nº 2.077, de 04 de abril de...

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29 de março de 2022

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2022, de autoria do Deputado Federal Felipe Rigoni (União Brasil/ES) e outros,...

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22 de março de 2022

Superior Tribunal de Justiça decide que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária

Em sessão de julgamento ocorrida no dia 09 de março, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, que o contribuinte...

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Atualizado em 15 de março de 2022 às 8:50 pm

Congresso Nacional derruba veto ao Projeto de Lei do Refis para micro e pequenas empresas

O Congresso Nacional rejeitou, na última quinta-feira (10/03), o Veto total n° 8/2022 aposto pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de...

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Atualizado em 08 de março de 2022 às 10:01 pm

Imposto de Renda 2022: prazo para declarar começou na segunda-feira; veja regras e documentos necessários

A Receita Federal de acordo com o calendário estabelecido na Instrução Normativa n° 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a apresentação da...

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Atualizado em 08 de março de 2022 às 8:05 pm

Justiça decide que contribuinte volte a ter direito a adesão ao parcelamento tributário

O Desembargador Relator Dr. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em sede de Agravo de Instrumento deferiu o pedido de...

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22 de fevereiro de 2022

CCJ do Senado Federal pauta votação da PEC da Reforma Tributária para o dia 23 de fevereiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pautou a votação da Reforma Tributária (PEC 110/2019) para a próxima quarta-feira (23/02). O presidente da...

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