Tributário

Destaques

15 de fevereiro de 2022

Empresas vão à Justiça para suspender efeitos de decreto que limita deduções de despesas com alimentação no IRPJ

Questionamentos por parte das empresas a respeito das mudanças nas regras de dedução dos custos com vale-alimentação ou refeição no imposto de renda têm sido levados...

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Destaques

07 de fevereiro de 2022

ICMS incide sobre software vendido junto com hardware, esclarece Sefaz de São Paulo

O ICMS deve incidir sobre o valor total da operação quando o software for vendido junto ao hardware, esclareceu a Secretaria da Fazenda do Estado de...

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Tributário

25 de janeiro de 2022

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga até 31 de março prazo para regularização de débitos

O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou na segunda-feira (24/01), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CGSN n° 164, de 21 de janeiro de...

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Destaques

18 de janeiro de 2022

Discussão sobre cobrança do Difal de ICMS em 2022 é questionada no STF

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ingressou na última sexta-feira (14/01), perante o Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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Destaques

Atualizado em 11 de janeiro de 2022 às 8:25 pm

Bolsonaro veta integralmente Refis para micro e pequenas empresas e causa reações no Congresso Nacional

O Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar n° 46, de 2021, autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que instituía o Programa de...

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Destaques

Atualizado em 11 de janeiro de 2022 às 7:32 pm

Sancionada lei que regulamenta a cobrança do Difal

O Governo Federal sancionou integralmente, sem vetos, a Lei Complementar n° 190, de 04 de janeiro de 2021, regulamenta a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal)...

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Destaques

04 de janeiro de 2022

Bolsonaro sanciona lei que prorroga desoneração da folha de pagamento

O Governo Federal sancionou sem vetos, a Lei n° 14.288, de 31 de dezembro de 2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17...

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Tributário

Atualizado em 04 de janeiro de 2022 às 4:36 pm

Vetado projeto que anistiava multas por atraso na entrega da guia do FGTS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra o Projeto de Lei n° 4157, de 2019, de autoria do Deputado Láercio de Oliveira (PP/SE), que...

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Destaques

28 de dezembro de 2021

Bolsonaro afirma que irá sancionar prorrogação da desoneração da folha de pagamento mesmo sem previsão no Orçamento

O Orçamento de 2022 foi aprovado sem recursos para o programa de desoneração dos 17 setores da economia. A proposta aprovada prevê apenas R$ 3,2 bilhões,...

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