Tributário

Destaques

21 de dezembro de 2021

Congresso Nacional aprova regulamentação de cobrança de ICMS para vendas entre estados diferentes, texto segue para sanção presidencial

Na última quinta-feira (16/12) o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, o Projeto de Lei Complementar 32/2021, de autoria do Senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta...

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Destaques

20 de dezembro de 2021

Parcelamento de dívidas tributárias do Simples Nacional é aprovado na Câmara dos Deputados, texto segue para sanção presidencial

  O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, na última quinta-feira (16/12), com 382 votos favoráveis e 10 votos contrários, o Projeto de Lei Complementar n.º...

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Destaques

20 de dezembro de 2021

Relator da Reforma do Imposto de Renda apresenta projeto de lei que corrige a Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

O relator da Reforma do Imposto de Renda no Senado Federal, Senador Angelo Coronel (PSD/BA), apresentou, na última quarta-feira (15/12), o Projeto de Lei n° 4452,...

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Tributário

14 de dezembro de 2021

Supremo Tribunal Federal vota para vigorar a partir de 2024 a proibição de alíquotas majoradas sobre eletricidade e telecomunicações

O Supremo Tribunal decidiu em sede de recurso extraordinário que a cobrança de alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações é uma medida inconstitucional,...

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Destaques

14 de dezembro de 2021

Aprovado regime de urgência ao projeto de lei que reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Na última quinta-feira (09/12), o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, em votação simbólica, o Requerimento n° 2697/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão (PP/BA) e...

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Tributário

Atualizado em 24 de novembro de 2021 às 5:39 pm

Estado não pode cobrar ICMS maior sobre energia e telecomunicações, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota de ICMS que incide sobre energia e telecomunicações não pode ser majorada, isto é, não pode ser maior...

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Destaques

Atualizado em 19 de novembro de 2021 às 1:08 pm

CCJ da Câmara dos Deputados aprovou prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023

Em Reunião Deliberativa Extraordinária a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o parecer apresentado pelo...

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Destaques

16 de novembro de 2021

Relator apresenta na CCJ parecer favorável à desoneração da folha de pagamento

Na última quarta-feira (10/11), o  Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentou junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de...

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Destaques

Atualizado em 16 de novembro de 2021 às 7:25 pm

Governo Federal publica programa de doação de alimentos em troca de isenção de ICMS

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou na última quinta-feira (11/11), o lançamento do Programa Brasil Fraterno – Comida no Prato, operado pelo Ministério da Cidadania,...

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