CCJ INICIA DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (19). O requerimento para o debate é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na comissão.

A audiência ocorrida foi a primeira de uma série já anunciada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e contou com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Ex-Deputado Federal; Sr. FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. LUCIANO BIVAR (PSL-PE), Deputado Federal.

Em coletiva à imprensa na última sexta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu uma proposta única de reforma tributária. Atualmente, o Senado analisa a PEC 110/2019, a Câmara dos Deputados debate proposta diferente e o governo federal estuda apresentar outro texto.

Tramitação:

A PEC 110/2019 foi distribuída ao Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para emitir relatório, em 10/07.

Posteriormente, o relator apresentou requerimento de audiência pública para instruir a matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

No dia 19/08, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Ex-Deputado Federal; Sr. FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. LUCIANO BIVAR (PSL–PE), Deputado Federal.

Com informações do Senado.