CDU REJEITA PROPOSTA QUE EXIGE CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ASCENSORISTAS

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados acatou o parecer do relator e rejeitou projeto que exige contratação de ascensoristas para manusear elevadores de prédios públicos e comerciais. Apenas edifícios residenciais poderiam manter elevadores sem os profissionais.

Trata-se do Projeto de Lei nº 2637/11, de autoria do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que prevê, inclusive, que o desrespeito a essa determinação sujeitará o infrator a responsabilização civil e penal, no caso de ocorrência de acidente. A proposta também estabelece que a carga horária de trabalho dos ascensoristas não será superior a trinta e seis horas semanais, sendo de, no máximo, seis horas diárias.

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), sustentou que há quase dois séculos os elevadores são utilizados para o deslocamento vertical de pessoas e de carga. Até metade do século passado, os elevadores eram operados manualmente, sendo assim, necessitavam, obrigatoriamente, da presença de um ascensorista para operá-lo, o qual era indispensável ao funcionamento do sistema de elevador. No entanto, daquela época para cá verifica-se uma evolução significativa no que tange à tecnologia, tanto de materiais construtivos quanto de operação dos aparelhos.

Ademais, o relator aduziu que, atualmente, os elevadores instalados nos edifícios operam de forma automática, necessitando apenas que o usuário informe qual o andar de destino, por meio dos botões instalados junto à estrutura do equipamento. Nota-se, além disso, que há inovações recentes as quais permitem o funcionamento sob o comando de voz ou que o usuário seja identificado pela sua digital.

Nesse sentido, o relator concluiu que os ascensoristas já não são fundamentais para o funcionamento de elevadores, que operam de forma automática. Em face disso, o projeto impõe um custo injustificável para os condomínios privados e prédios públicos sem qualquer ganho para os usuários.

Manutenções:

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) destacou que, em certos casos, o ascensorista pode prejudicar o fluxo de pessoas, já que ocupa o lugar de um usuário em todas as viagens. E que, para manter a segurança do elevador, é mais importante a realização das manutenções preventivas do que a presença dos ascensoristas.

Tramitação:

O parecer do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), pela rejeição do projeto, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 04/09.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acesse AQUI a íntegra do parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e o texto integral do PL 2637/2011.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail agfadvice@agfadvice.com.br.

AGF Advice Consultoria Legislativa Tributária e Empresarial