COMISSÃO DA ALERJ APROVA POR UNANIMIDADE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE WITZEL

A Comissão Especial responsável por analisar o pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), aprovou na última quinta-feira (17/09) o relatório pela admissibilidade da denúncia e a consequente autorização para prosseguimento do processo pela prática de crime de responsabilidade. O resultado foi divulgado do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (18/09).

A denúncia é baseada em supostos desvios financeiros cometidos por Witzel na área da saúde, sobretudo junto à Organizações Sociais de Saúde (OSS) e na construção de hospitais de campanha para combater a pandemia de Covid-19.

O parecer, proferido pelo relator, deputado Rodrigo Bacelar (SDD) foi aprovado pela Comissão por unanimidade, com 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, e será votado em Plenário. Caso seja aprovado por maioria absoluta, 47 (quarenta e sete) parlamentares, a denúncia será encaminhada para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para prosseguimento e, então, Witzel será oficialmente afastado do cargo. No TJRJ será formada uma Comissão Mista de Julgamento, formada por 5 (cinco) parlamentares e 5 (cinco) desembargadores.

A reunião aconteceu de forma semipresencial e em conformidade com os protocolos de segurança por conta da pandemia de covid-19, sendo comandado de forma virtual pelo presidente do grupo, deputado Chico Machado (PSD), que não pode estar presencialmente no Plenário por estar se recuperando do coronavírus.

O relatório de 77 páginas, proferido pelo relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), lido na íntegra pelo parlamentar durante a reunião, teve como base a denúncia de crime de responsabilidade por corrupção na área de Saúde protocolada, no dia 27 de maio, pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Para esclarecimento das denúncias, a comissão juntou documentos públicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Ministério Público Federal (MPF), além de solicitar dados à Comissão Especial da ALERJ que acompanha a situação fiscal do estado durante a pandemia de coronavírus, e analisar a defesa de Wilson Witzel entregue à comissão no dia 02 de setembro.

De acordo com o parecer proferido, os documentos mostram irregularidades e prejuízos ao erário público durante a prestação de serviços das organizações sociais Unir Saúde e Instituto Iabas. Deste modo, o relator destaca que como se depreende dos fatos narrados, não é preciso muito esforço argumentativo para se concluir que há fraude em contratos administrativos e o prejuízo de milhões aos cofres públicos configura a prática de crime de responsabilidade. Ainda, o parecer ressalta que os fatos demonstram a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça.

Todos os deputados estaduais presentes na sessão da Comissão Especial votaram a favor do prosseguimento do processo, exceto o deputado João Peixoto (DC) que está em licença médica. O deputado Léo Vieira (PSC), do mesmo partido de Witzel, também votou a favor do afastamento.

Após o recebimento da decisão pelo prosseguimento do processo, Witzel se manifestou através de suas redes sociais, destacando que recebeu a decisão com respeito e tranquilidade. Entretanto, nega a ocorrência do crime.

Importante destacar que, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 28 de agosto, o afastamento do governador, com validade de 180 (cento e oitenta) dias. A defesa de Witzel apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), o qual foi negado pelo relator, ministro Dias Toffoli, bem como apresentou recurso ao STJ, que também foi negado pela Corte Especial, sendo mantido o afastamento do governador.

Acesse a íntegra do relatório proferido pelo Deputado Rodrigo Bacelar (SDD).

Com informações de Agência de Notícias da Alerj