COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SITUAÇÃO DO IGP

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, em reunião ordinária ocorrida na última quinta-feira (10), a realização de audiência pública para apurar a situação funcional do Instituto-Geral de Perícias (IGP), bem como questionar o interesse da administração pública em nomear os aprovados em concurso que se encontram no “cadastro de reserva” ou em manter contratos emergenciais no órgão.

Salienta-se que, é de conhecimento notório, que não é de hoje os diversos casos relatados no Estado do RS, a respeito dos sucateamentos dos Postos do Departamento Médico-Legal, tanto para o recebimento dos corpos vítimas de mortes violentas não naturais, como pela demora excessiva na liberação  do laudo da necrópsia.

No Estado o único Departamento Médico-Legal (DML), encontra-se localizado no Município de Porto Alegre, com maior infraestrutura e com adequada aparelhagem para a realização de exames de elevado grau.

Destaca-se que, dos 35 (trinta e cinco) PDML’s, 5 (cinco) postos encontram-se integralmente fechados, os quais estão localizados nos Municípios de Camaquã, Lagoa Vermelha, sendo esses administrados pelo Departamento de Perícias do Interior (DPI) e nas Cidades de Canoas, Novo Hamburgo e São Jerônimo, administrados pelo Departamento Médico-Legal (DML).

Já outros 24 (vinte e quatro) PDML’s, encontram-se atendendo sob o regime de escala, sobrecarregando os outros demais Municípios que já sem encontram em situações precárias.

Desta forma, verifica-se que da totalidade de 35 (postos PDML’s) que deveriam estar operando normalmente, apenas 7 (SETE) postos encontram-se ABERTOS para atendimento de forma permanente.

Nesse sentido, a audiência foi proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) a fim de debater tais questões e será realizada em Porto Alegre, em data ainda não definida.

Confira a lista de entidades e órgãos convidados a participar da audiência:

Secretaria da Segurança Pública Estadual; Secretaria da Casa Civil; Procuradoria Geral do Estado; Diretorias do Instituto-Geral de Perícias; Polícia Civil; Brigada Militar; Secretaria da Administração Penitenciária; Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado; Defensoria Pública do Estado; Poder Judiciário Estadual; Deputados Estaduais; Secretaria da Fazenda Estadual; Ordem dos Advogados do Brasil; Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Câmara de Vereadores de Porto Alegre; Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre; Prefeitura Municipal de Caxias do Sul; Câmara de Vereadores de Caxias do Sul; Prefeitura Municipal de Pelotas; Câmara de Vereadores de Pelotas; Prefeitura Municipal de Passo Fundo; Câmara de Vereadores de Passo Fundo; Prefeitura Municipal de Santa Maria; Câmara de Vereadores de Santa Maria; Prefeitura Municipal de Santo Ângelo; Câmara de Vereadores de Santo Ângelo; Prefeitura Municipal de Santana do Livramento; Câmara de Vereadores de Santana do Livramento; Prefeitura Municipal de Rio Grande; Câmara de Vereadores de Rio Grande; Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo; Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo; Prefeitura Municipal de Osório; Câmara de Vereadores de Osório; Conselho Regional de Medicina; Conselho Regional de Engenharia; Conselho Regional de Psicologia; Conselho Regional de Química; Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul; Associação Gaúcha dos Peritos Médicos Legistas; Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícias; Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul; Associação dos Oficiais da BM e do Corpo de Bombeiros Militar; Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar; AMAPERGS; e Comissão de Aprovados nos concursos públicos do IGP-RS.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial