COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA É INSTALADA E RELATOR PREVÊ VOTAR PARECER EM MAIO

A Comissão Mista da Reforma Tributária, composta por 25 (vinte e cinco) Deputados Federais e 25 (vinte e cinco) Senadores, foi instalada na última quarta-feira (04). Na oportunidade ocorreu a primeira reunião da Comissão, conduzida pelo presidente, o Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), em que foi apresentado o plano de trabalho pelo relator Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Ainda, nesta mesma reunião, foram eleitos o Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA), como vice-presidente da comissão, e o Senador Major Olímpio (PSL/SP), para sub-relator.

No relatório de trabalho apresentado, que poderá sofrer alterações, consta prevista a realização de 6 (seis) audiências públicas, todas a serem realizadas ainda no mês de março, para ouvir especialistas tanto do setor privado, quanto da administração pública (Estados e Municípios, Governo Federal e ainda uma especialista em âmbito internacional).

As audiências públicas foram agendas nas seguintes datas e conforme os temas abaixo.

• • 10 de março – 14:30h (ADIADA) – Aprovação do Plano de Trabalho e Requerimentos. Audiência Pública – Doutora Rita de La Feria, especialista no Sistema Tributário Europeu.

• • 11 de março – 9:00h – Aprovação do Plano de Trabalho e Requerimentos. Audiência Pública  Doutora Rita de La Feria, especialista no Sistema Tributário Europeu.

• 11 de março – 14:30h (ADIADA) – Audiência Pública – Ministro Paulo Guedes; José Barroso Tostes, Secretário Especial da Receita Federal; e equipe técnica para debater a visão do Governo Federal.

• • 17 de março – 14:30h – Audiência Pública
• Ministro Paulo Guedes; José Barroso Tostes, Secretário Especial da Receita Federal; e equipe técnica para debater a visão do Governo Federal, Presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (COMSEFAZ), Rafael Fonteles, para debater a abordagem Estadual.

• • 18 de março – 14:30h – Audiência Pública
  Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; para debater a abordagem Municipal.

• • 24 de março – 14:30h – Audiência Pública
  Visão do Setor Privado.

• • 25 de março – 14:30h – Audiência Pública
  Abordagem sobre Economia Digital.

Ademais, o relator Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), propôs um plano de trabalho que prevê a entrega de seu parecer até o dia 28 de abril de 2020 e o texto deverá ser votado na Comissão no dia 05 de maio de 2020, com o encerramento dos trabalhos  do colegiado em 06 de maio.

• Desta forma, a Comissão terá 45 (quarenta e cinco) dias para chegar a uma proposta única, utilizando como base os elementos das duas propostas de emenda à Constituição que buscam simplificar o sistema tributário brasileiro (a PEC nº 45/2019 extingue com cinco tributos e a PEC nº 110/2019 extingue com nove tributos. Ambas criam dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre o valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um um imposto específico sobre alguns bens e serviços.
• As duas propostas possuem em comum a extinção de tributos e a criação de dois novos impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços.
• Tramitação

Seguindo o cronograma de trabalho, após os 45 dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão Mista será enviada à Câmara dos Deputados, onde passará pelos trâmites tradicionais: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão Especial e Plenário. Caso aprovada, segue para apreciação do Senado Federal, onde seguirá para CCJ da Casa e, em seguida, para o plenário.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

 AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial.