COMITÊ DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FAZENDA APROVA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Os secretários de Fazenda dos estados que integram o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) aprovaram no dia 31/07, por unanimidade, uma minuta de proposta de reforma tributária, a ser apresentada aos governadores.

A proposta se baseia no projeto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados e que unifica cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS) em apenas um, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os estados apoiam esse modelo, contudo sugerem ajustes, como a exclusão do governo federal no comitê gestor do novo imposto, não permitindo que a União altere a alíquota do tributo.

O modelo proposto pelos estados mantém a ideia de que seja definida uma alíquota mínima. Os entes poderiam, portanto, apenas aumentar a cobrança, caso precisem aumentar a arrecadação. Desse modo, seria dividido de forma a manter a arrecadação atual de União, estados e municípios. Por exemplo, se o ICMS corresponde à metade da arrecadação combinada dos cinco tributos unificados, seria essa a parcela do IBS destinada a estados.

Outra novidade proposta pelos estados é a criação de dois fundos: um para compensar perdas que o novo sistema possa gerar a estados e outro para desenvolvimento regional, que substituiria a atual política de incentivos fiscais. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, 10 estados seriam afetados pela medida. Isso ocorreria porque o novo IBS seria tributado somente no destino, onde o produto é consumido. Atualmente, o ICMS pode ser tributado na origem, onde é produzido.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a emenda à Constituição (PEC) nº 45, que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB) e visa a reforma tributária. A pretensão é que a proposta dos estados seja apresentada como emenda a essa PEC.

Com informações do Jornal do Comércio.