CONGRESSO CRIA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E REUNIÕES COMEÇAM DEPOIS DO CARNAVAL

A comissão mista do Congresso que irá elaborar um texto de consenso para a reforma tributária foi instalada na quarta-feira (19/02), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O ato que cria a Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária foi publicado na edição desta quinta-feira (20/02) do “Diário Oficial da União” (DOU) – Ato conjunto nº 1, de 2020.

O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

O presidente da comissão mista será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que relatou a proposta de reforma tributária no Senado. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que era responsável pelo parecer da Câmara. A escolha de ambos foi feita justamente por já acompanharem a tramitação das PECs.

O governo, a priori, desistiu de encaminhar o texto para o Congresso e deverá apenas apresentar sugestões no texto da Comissão Mista.

Tramitação

Os parlamentares terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para consolidar as propostas no Congresso. O texto que for apresentado pelo relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será votado e, a partir daí, inicia a tramitação na Câmara.

A criação da comissão mista não é um procedimento usual. Esta foi uma solução para unificar as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação. Com isso, o texto de consenso será elaborado, após audiências com especialistas e debates entre os parlamentares, mas não será votado pela comissão.

Após a conclusão do texto da proposta, há duas opções:

Poderá iniciar a tramitação do zero, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a CCJ admitir a PEC, o texto segue para uma comissão especial, que delibera sobre o conteúdo do projeto e vota um relatório. Depois dessa etapa, esse parecer precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara (308 votos a favor) e do Senado (49 votos favoráveis) em dois turnos, em ambos os casos. Após este processo, se aprovada, a PEC é promulgada e passa a fazer parte da Constituição.

A primeira reunião será após o carnaval, em 3 de março, terça-feira.

Acesse a íntegra dos membros da Comissao Mista.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial