CONGRESSO NACIONAL MANTÉM ATIVIDADES E UTILIZARÁ SISTEMA DE VOTAÇÃO REMOTA

Na última terça-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o Congresso Nacional continuará em pleno funcionamento, observadas as medidas de segurança e higienização para prevenção e contenção do coronavírus. O presidente da Câmara salientou que nunca se cogitou o fechamento do Congresso e que o parlamento irá manter suas atividades.

Maia informou que o Congresso passará a utilizar a modalidade de votação a distância. De acordo com o presidente, permanecerão em Brasília apenas os integrantes das Mesas Diretoras, do Senado  Federal e da Câmara dos Deputados, e os líderes partidários, ou o primeiro vice líder. Os demais parlamentares poderão votar remotamente, através do sistema desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação. Esta medida possibilitará o funcionamento do Congresso, ainda que parte dos votos ocorram de forma remota.

O presidente da Câmara reforçou que esta é uma medida de urgência e temporária, que serão priorizados os projetos relacionados à saúde e ao combate do novo coronavírus, entretanto, outras propostas que tenham caráter de urgência e prioridade poderão ser incluídas em pauta. Ainda, informa que determinará que as deliberações presenciais sejam retomadas tão logo seja autorizado o deslocamento dos parlamentares, entre Brasília e seus respectivos Estados, conforme orientações e autorizações do Ministério da Saúde.

O Sistema de Deliberação Remota (SDR), é uma plataforma digital que permitirá aos parlamentares discutirem e votarem à distância em situações de crise. A intenção é diminuir a necessidade de presença dos parlamentares nos Plenários para as votações, a fim de evitar o contágio e a disseminação do novo coronavírus. O mesmo sistema será utilizado pelas duas casas, contudo, em um primeiro momento, não serão realizadas sessões conjuntas, apenas sessões e reuniões das comissões permanentes de cada casa e sessões individuais dos Plenários.

No âmbito da Câmara dos Deputados, a Mesa Diretora da casa editou o Ato nº 123/2020, que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR), viabilizando o funcionamento do Plenário durante o Estado de calamidade pública. A comunicação por áudio e vídeo dos parlamentares ocorrerá através da plataforma zoom, enquanto a votação será realizada através do aplicativo Infoleg. O quórum mínimo para início da sessão será de 51 deputados (10% do total dos parlamentares). Ainda, o ato em questão, além de regulamentar o sistema remoto de votações, permite que os deputados apresentem projetos legislativos por e-mail, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.

Nesse sentido,  aderindo a nova metologia de trabalho e com o intuito de cumprir o cronograma apresentado pelo relator, deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), a comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 146/2019, que trata da regulamentação das startups, realizou na última terça-feira (17), através de videoconferência, audiência pública online. O objetivo do debate,  foi apresentar os principais parâmetros e critérios para a definição legal das startups.

Além dos convidados que estavam previstos, como o subsecretário de Inovação do Ministério da Economia, Igor Nazareh, e o representante da ABES, Rodolfo Fücher, participaram o relator da comissão, deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), o presidente da comissão, deputado João Roma (Republicanos/BA), o deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO) e o deputado Fabio Trad (PSD/MS). Todos participaram remotamente, além do público que teve acesso ao vivo ao debate e a possibilidade de participar, encaminhando perguntas e sugestões à comissão.

No âmbito do Senado Federal o Sistema de Deliberação Remota (SDR), já está em fase de implementação.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial