CONGRESSO RETOMA TRABALHOS A PARTIR DO DIA 3 DE FEVEREIRO

O Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — retoma suas atividades no dia 3 de fevereiro. A pauta que aguarda o reinício dos trabalhos legislativos prometo debates acalorados, como exemplo, a Reforma Tributária e a Administrativa que ainda deve ser encaminhada ao Congresso.

Acrescente-se a essa agenda, a discussão da PEC 196/19, da Reforma Sindical, na comissão especial que pode ser instalada em fevereiro. O texto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A agenda de trabalho, em grande medida está condicionada às eleições municipais de outubro próximo. Isto porque em períodos eleitorais, o Congresso tende a diminuir o ritmo de trabalho, além de entrar em recesso branco em setembro, um mês antes do pleito propriamente dito. Assim, os prazos para o andamento das agendas ficam mais curtos.

Enquanto o Congresso não retoma os trabalhos legislativos fica uma espécie de vácuo político, que no início de cada ano é ocupado pelo Poder Executivo.

Em 2020, nas duas primeiras semanas do ano, destaca-se o reajuste em 4,48% das aposentadorias acima do mínimo, bem como o novo reajuste do salário mínimo que passa de R$ 1.039 para R$ 1.045, em fevereiro.

Destaque também para a sanção da lei que transferiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central.

A nova lei estabelece a transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A transferência vigia desde agosto quando foi editada a medida provisória que tratava do assunto.

 Com Informações do JOTA