Consolidação de apoios partidários desenham cenário das Eleições no Congresso Nacional

Com a saída de Rodrigo Maia (DEM/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP) da disputa pelas Presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, após o STF barrar a possibilidade de reeleição, novos nomes surgem na corrida para o comando das Casas Legislativa para o período de 2021 a 2022.

Neste contexto, apresentamos a seguir uma análise dos cenários em andamento das eleições de ambas as Casas Legislativas:

1. a) Câmara dos Deputados

O mandato do Presidente da Câmara é de 2 (dois) anos e será eleito presidente o candidato que alcançar metade mais um dos votos dos deputados presentes no primeiro turno, ou seja, 257 votos dos 513 deputados. Em caso de segundo turno, será eleito aquele que tiver mais votos.

A eleição que definirá o sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados está indefinida.

A primeira candidatura oficial à presidência da Câmara foi anunciada no início de dezembro. O líder do PP, Deputado Arthur Lira (PP/AL), que conta com o apoio do Palácio do Planalto e com uma base aliada formada pelo PL, PP, PSD, Republicanos, PROS, Podemos, PSC, Avante, Patriota. Com base em estimativas, o bloco de apoio de Lira teria, aproximadamente, 195 parlamentares. Lira ainda tenta o apoio do PTB.

O Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) oficializou sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados em 06/01. Ex-líder e atual presidente nacional do partido, Baleia Rossi terá o apoio de uma frente ampla composta por 11 legendas e que somam, aproximadamente, 272 deputados: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PC do B, Rede e parte do PSL, cujo partido segue dividido. Ainda, Baleia Rossi conta com o apoio do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

O Solidariedade, com 14 deputados, decidiu nesta segunda-feira (18/01) apoiar Baleia Rossi (MDB/SP). Trata-se de uma mudança de orientação, considerando que, de início, o apoio da legenda era computado para Arthur Lira (PP/AL). A decisão foi tomada em reunião da bancada com a Executiva Nacional. Contudo, ainda assim, a maioria dos parlamentares da sigla ainda podem apoiar Lira.

No PSL também não há consenso, há uma divisão no partido entre Arthur Lira e Baleia Rossi. Ainda, uma parte da bancada está com os direitos suspensos (17 deputados), e suas assinaturas não têm validade.

De forma independente, também disputam a presidência da Câmara os deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Capitão Augusto (PL/SP), Fábio Ramalho (MDB/MG), André Janones (Avante/MG), Luiza Erundina (PSOL/SP), e Alexandre Frota (PSDB/SP). Os parlamentares podem lançar suas candidaturas até o dia da votação.

Até o presente momento, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo governo de Jair Bolsonaro, tem pequena vantagem sobre Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Maia e de um grupo de partidos que inclui siglas da oposição. Contudo, o número de parlamentares que não aceitaram declarar posição supera qualquer um dos candidatos, levando a negociação por votos até o momento da urna – a eleição para presidência da Câmara é secreta.

A disputa está marcada para 01 de fevereiro, e o vencedor deverá somar ao menos 257 votos. A alteração da data (de terça-feira para segunda-feira) e a obrigatoriedade de presença dos deputados atendem aos “interesses” do candidato Arthur Lira (PP-AL). O líder do PP alega que a votação remota facilitaria a pressão de presidentes de partido e governadores sobre os deputados.

Na última segunda-feira (18/01), a atual Mesa Diretora decidiu que a eleição para o comando da Casa será presencial para todos os deputados, sem possibilidade de votação remota para os parlamentares do grupo de risco.

 

1. b) Senado Federal

Ao contrário do que ocorre na Câmara, no Senado o cenário ainda não está totalmente definido e a consolidação dos apoios partidários ainda está sendo estabelecida. Há dois candidatos com chances mais claras na disputa pela presidência da Casa, Simone Tebet (MDB/MS) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG).

A Senadora Simone Tebet (MDB/MS) foi a decisão do MDB para concorrer à presidência da Casa. O nome de Tebet foi anunciado como estratégia da bancada, sendo o perfil mais competitivo para enfrentar Rodrigo Pacheco (DEM/MG), candidato apoiado por Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Contudo, embora o MDB seja a maior bancada do Senado, com 17 senadores, Tebet não conta com o empenho dos líderes do partido. Os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB/TO), devem votar na colega de bancada, mas dificilmente participarão das articulações para tentar levá-la à vitória.

Assim, Tebet tenta evitar mais debandadas nas siglas que lhe declararam apoio (PDT, PSL, Rede, Podemos e PSB), enquanto busca dissidências nas legendas fechadas com Rodrigo Pacheco (DEM/MG).

O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) desponta como favorito. Apoiado pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), Rodrigo Pacheco também conta com a simpatia do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Rodrigo Pacheco também já conquistou, até o momento, os apoios formais do PSD, PP, PT, PROS, PL, Republicanos e PSC.

Os partidos que apoiam Pacheco têm, somados, 38 representantes. Com os quatro possíveis votos do PSDB, o parlamentar do DEM já teria a quantidade suficiente para se eleger presidente do Senado, considerando que são necessários pelo menos 41 votos.

Importa destacar que o PSDB decidiu não apoiar nenhum candidato a presidente do Senado e liberou a bancada, formada por sete parlamentares, para votar como quiser.

Os partidos PSL, REDE e PSB ainda não declararam apoio a nenhum candidato.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial