DEPUTADOS APROVAM PRORROGAÇÃO DO ICMS GARANTINDO ALTA DAS ALÍQUOTAS ATÉ FINAL DE 2020

Na última sessão de 2018, os deputados estaduais aprovaram ontem a prorrogação por dois anos do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto – encaminhado pelo governo José Ivo Sartori (MDB), a pedido do governador eleito Eduardo Leite (PSDB) – foi a primeira vitória de Leite na Assembleia Legislativa.

O PL 190 2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A matéria trancava pauta desde o dia 11 de dezembro. A prorrogação do ICMS foi o primeiro dos 43 projetos colocados na pauta do Parlamento.

A matéria recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários. As duas emendas apresentadas ao projeto, uma por Juvir Costella (MDB) e outra por Any Ortiz (PPS), não foram apreciadas em virtude de sua retirada pelos autores.

Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço, que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018:

27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;

30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação;

20% para refrigerante; e

18%, alíquota básica de ICMS.

Em novembro, o próprio Leite iniciou a articulação, se reunindo com todas as bancadas.

As reuniões deram resultado: o projeto foi aprovado com o voto dos 11 parlamentares do PT e os dois do PCdoB – ambos partidos de oposição ao futuro governo. “É necessário que tenhamos a união de várias forças. Isso inclui a bancada do PT. Eles inclusive fizeram encaminhamentos ao governador Eduardo leite. Foram respondidos, apesar de nem todos terem sido atendidos.

Ele se referia às cinco contrapartidas que o PT pediu para votar a favor da prorrogação do imposto. Entre elas, a exigência que Leite apresente um cronograma dizendo quando vai colocar em dia o salário dos servidores públicos, ainda no primeiro ano de governo. Em resposta aos petistas, o tucano se comprometeu com essa medida – até porque foi uma das suas propostas de campanha.

Além disso, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) apontou outros dois motivos que levou a bancada a votar a favor do projeto. “Primeiro, o nosso candidato ao governo do Estado, Miguel Rossetto (PT), também defendia a prorrogação das alíquotas, por pelo menos um ano. Segundo, o povo votou no Leite, mesmo com o compromisso dele em prorrogar as alíquotas”, afirmou. A entrada do MDB e do PSB na futura base aliada, anunciadas nesta semana, também contribuíram para ampla margem de aprovação. Mesmo assim, houve dissidências entre os governistas: duas no MDB (bancada de oito parlamentares); uma no PSB (dois assentos no Parlamento); uma no PTB (seis); e uma no PP (sete).

Além disso, Any Ortiz e Pedro Ruas (PSOL) – ambos são os únicos deputados dos seus partidos – votaram contra. Ruas, cujo partido será oposição à administração do tucano, explicou seu voto. “Votei contra porque o ICMS é o imposto mais injusto que existe. Taxa da mesma maneira o leite, o pão e o perfume francês. É injusto todo imposto que usa a mesma alíquota para os produtos populares e pelos consumidos pelas classes mais abastadas.

Este penaliza os pobres”, justificou. Apesar das baixas na base governista, Vivian comemorou o resultado e se mostrou otimista com a adesão de mais parlamentares ao governo na próxima legislatura. “Acreditamos que, na próxima Legislatura, teremos uma base com votos suficientes para aprovar mudanças na constituição do Estado”, disse – dando a entender que o tucano contará com uma base com pelo menos 33 parlamentares (quantidade de votos para aprovar propostas de emenda à Constituição).

Com informações da AL/RS