ECONOMIA DIGITAL EM PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

No dia 12 de abril, em Porto Alegre, foi realizada audiência com o Deputado Federal e líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (NOVO-RS) para tratar de pautas de interesse do setor de economia digital.

Entre os assuntos abordados, destacam-se a desoneração da folha de pagamentos, regulamentação da profissão de tecnologia de informação, bitributação sobre operações de software, fomento à inovação e fortalecimento das Startups, segurança jurídica x Normas trabalhistas (Lei n 13.467/17), MP da Proteção de Dados Pessoais e o PL nº 10.762, de 2018 que cria o SETIC.

Na oportunidade, estiveram presentes  o Presidente da CONTIC e da FENAINFO, Sr. Edgar Serrano; o Presidente do SEPRORGS, Sr. Diogo Rossato; o Vice-Presidente da FENAINFO e Diretor de Assuntos Legislativos do SEPRORGS, Sr. Rafael Sebben; a Assessora da Diretoria do SEPRORGS, Srª Karen Amaro; a Assessoria de Relações Governamentais da FENAINFO e do SEPRORGS, AGF Advice Consultoria; representada pela Diretora Ana Paula Gaiesky  e a Assessora de RelGov da AGF Advice Consultoria, Fernanda Gregory.

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação – ConTIC representa 8% do PIB nacional, representa em torno de 125mil empresas, com 2 milhões de trabalhadores, e a Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO, representa mais de 121.000 empresas de pequeno, médio e grande porte de tecnologia de informação no Brasil. Ambas entidades defendem pautas federais prioritárias do setor de economia digital, visando contribuir com medidas assertivas e pontuais que certamente contribuirão para resultados ao progresso do País, uma vez que a informatização é uma atividade transversal, atingindo as mais diversas áreas do conhecimento e está cada vez mais presente no cotidiano da população.

Especificamente com relação ao PL 10.762, de 2018, que trata da criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), o Presidente da CONTIC, o Sr.  Edgar Serrano menciona que será possível qualificar 1 milhão de trabalhadores no período de quatro anos, com os mesmos recursos recolhidos anualmente para o Sistema S pelas empresas da categoria econômica, usando o ensino a distância em sinergia com todas as entidades de ensino profissionalizante existentes no País, ou seja, públicas, privadas, sindicais e do próprio Sistema S. Com a aprovação deste projeto poderemos atacar  questões críticas do País, como a falta de competências educacionais e profissionais adequadas à economia digital e a enorme demanda não atendida por profissionais adequados à economia digital.

Veja um pronunciamento do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS):

 AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial