Eleição para Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Biênio 2023-2024

No dia 1º de fevereiro, haverá a reunião para a eleição do presidente do Senado para o biênio 2023-2024 e, posteriormente, os senadores farão uma sessão para eleger os demais integrantes da Mesa Diretora. São as chamadas reuniões preparatórias, que marcam o início da nova legislatura.

No mesmo dia, às 16h30, na Câmara dos Deputados, ocorrerá a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos.

Com o início do ano legislativo em 31 de janeiro e a posse dos deputados e senadores eleitos, há também o início da votação para a mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, da qual compõe a presidência e demais cargos da mesa.

Para a presidência é possível somente uma reeleição, e ela só pode acontecer entre mudanças de legislatura, como é o caso tanto do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) quanto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que tentam a reeleição no início da nova legislatura.

A Federação do PT e a base governista em reuniões de negociação após o resultado das eleições já indicaram através de informações de bastidores o apoio à reeleição tanto de Arthur Lira quanto de Rodrigo Pacheco. Isso se deve ao entendimento do governo de construir uma boa relação com o legislativo e, especialmente com a câmara dos deputados, prevenir a abertura de processos de impeachment, uma preocupação real de Lula pela forte base bolsonarista no senado.

A oposição na câmara dos deputados é mais fraca e seria uma oposição de posicionamento ideológico, com a indicação de Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros pequenos nomes que não tem apoio da base governista nem do bloco de oposição.

No senado há uma maior correlação de forças com o nome de Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro, como um opositor à reeleição de Pacheco. Bastidores do congresso informam que senadores apoiadores do ex-presidente Bolsonaro têm sido constantemente pressionados a declarar voto em Rogério Marinho, o que tem desagradado a muitos parlamentares.

Cabe lembrar que Rodrigo Pacheco foi eleito em 2021 com o apoio de Bolsonaro e afastou-se do presidente no final de 2022, e que apesar disso, mantém uma sólida base com senadores de direita apesar do apoio tático do presidente Lula na sua reeleição.

Entenda a função da presidência das Casas

O presidente do Senado é responsável por dar posse aos senadores, convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional; fazer Comunicações de Interesse do Senado no plenário e fora dele. Além disso, designar a ordem do dia e decidir quais projetos irão a votação e retirar matéria de pauta e decidir sobre questões de ordem e regimentais.

Também é sua atribuição designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

O presidente do Senado, ainda pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ou seja, a presidência do senado é responsável pela negociação das matérias e quais irão à plenário, favorecendo a tramitação de um determinado tópico em detrimento de outro, o que em suma é a mais poderosa ferramenta de aprovação ou rejeição de projetos de Lei no Congresso Nacional.

De acordo com o Regimento, o ocupante do cargo terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

Já o primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa Diretora substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos

Cargos a serem eleitos na Mesa Diretora das Casas

Cabe lembrar que além do presidente do senado e da câmara, são eleitas as respectivas mesas diretoras de ambas as casas, que são compostas dos seguintes cargos:

• 1ª e 2ª Vice- Presidência
• 1ª, 2ª, 3ª e 4º Secretários
• E demais suplentes de secretários.

A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Na Câmara dos Deputados, entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

As funções de vice-presidência e secretários em suas respectivas ordens hierárquicas tem a função de substituir o presidente do senado em sua ausência e deliberar sobre os requerimentos e definições de pauta da ordem do dia junto à presidência, configurando assim, importantes cargos políticos na estrutura da presidência.

Os senadores eleitos para a Mesa Diretora integram também a Comissão Diretora da casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.

Também é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.

A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.

 

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