ENTENDA A POLÊMICA ACERCA DA EXONERAÇÃO E DA VIAGEM DE WEINTRAUB AOS ESTADOS UNIDOS

O Governo Federal informou nesta terça-feira (23/6) que a carta com o pedido oficial de demissão de Abraham Weintraub do cargo de Ministro da Educação, foi entregue ao chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Ministro Jorge de Oliveira, no sábado, 20 de junho.

Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de racismo e no inquérito das fake news, Weintraub anunciou sua saída do ministério na quinta-feira (18/06), mas sua exoneração só foi publicada 36 horas após seu comunicado, no Diário Oficial da União (DOU), quando ele já estava em solo americano. Cumpre destacar que, nesta terça-feira (23/6) o Governo retificou a data da demissão de Weintraub, de acordo com a atualização, a exoneração foi realizada na sexta-feira (19/6).

– Saída do Ministério da Educação

O ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, anunciou na última quinta-feira (18/6) a sua demissão do cargo de comando da pasta, através de um vídeo gravado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Entretanto, a exoneração do ex-ministro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) apenas no sábado (20/6), dia em que o ex-ministro desembarcou nos Estados Unidos, onde deverá ocupar a diretoria do Banco Mundial.

O Banco Mundial, também chamado de Bird (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento), é uma agência que faz parte das Nações Unidas e é formada por 190 países-membros, sendo fundado em 1944, com sede em Washington, nos Estados Unidos. Cada país é representado na chamada Assembleia de Governadores, que é o órgão responsável por formular as políticas do Banco Mundial. Os governadores delegam deveres específicos a um time de 25 diretores executivos, que formam o Conselho da Diretoria Executiva do Banco Mundial.

Considerando que são apenas 25 (vinte e cinco) cadeiras que representam os 190 (cento e noventa) acionistas da instituição, cada cadeira representa vários países. No caso da cadeira do Brasil, essa vaga é dividida com Colômbia, Equador, Trinidad e Tobago, Filipinas, Suriname, Haiti, República Dominicana e Panamá. São esses países que precisam validar a indicação de Weintraub para o cargo da diretoria do banco mundial. Portanto, para ser oficializado na diretoria do Banco Mundial, as oito nações do bloco deverão avalizar a indicação do presidente Jair Bolsonaro, protocolada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Importa destacar que, a entrada de brasileiros nos Estados Unidos está proibida, em decorrência da pandemia de Covid-19, dentre as exceções previstas para essa restrição estão os ministros de Estado com passaporte diplomático. Desse modo, Weintraub viajou para os Estados Unidos com passaporte diplomático de ministro de Estado.

Desta feita, considerando as dúvidas com relação a data exata de sua exoneração do Ministério da Educação, especialistas divergem sobre possível irregularidade na viagem do ex-ministro Weintraub.

– Investigação no Supremo Tribunal Federal (STF)

O ex-ministro é alvo de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a propagação de notícias falsas (fake news) e ataques contra a Corte. No inquérito, Weintraub é investigado por suposto crime de racismo, além de ser um dos investigados no inquérito das fake news. Na última sexta-feira (19/6) o Plenário do STF, inclusive, rejeitou o Habeas Corpus (HC) 186296 em que o Ministro da Justiça, André Mendonça, pedia a suspensão da oitiva ou a retirada do ex-ministro da Educação da relação de depoentes no Inquérito. Prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin, seguido por oito ministros.

Considerando que foi mantido na investigação, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) pediu na última sexta-feira (19/6) ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator no Inquérito das fake news, a apreensão do passaporte do ex-ministro da Educação.

Acesse o decreto de 20 de junho de 2020, referente à retificação do ato de exoneração de Abraham Weintraub, que prevê a exoneração a partir de 19 de junho de 2020.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial