ENTIDADES REÚNEM-SE COM PARLAMENTARES NO INTUITO DE QUALIFICAR A MÃO DE OBRA DO SETOR DE TIC’S

A Presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) e Vice-presidente da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC), Vivien Mello Suruagy, o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Edgar Serrano, acompanhada da Consultoria de RelGov da FENINFRA e FENAINFO e Diretora da AGF Advice, Drª Ana Paula Gaiesky, o Superintendente Geral da ConTIC, Cesar Romulo Silveira Neto, o Diretor Executivo do Sinditelebrasil, Carlos Fernando Ximenes Duprat, acompanhada da Diretora de Relações Institucionais do Sinditelebrasil, Mariana Brasil, participaram na última quarta-feira (02) de audiências, entre elas com o Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC).

A FENAINFO e a FENINFRA, juntamente com  a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC), seguem realizando intensas audiências com Parlamentares na Câmara dos Deputados com o objetivo de sensibilizá-los a respeito da importância da criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para as empresas de TIC que carecem de mão de obra qualificada.

A criação do SETIC visa criar uma espécie de Sistema S exclusivo para formação e assistência profissional aos trabalhadores das áreas de tecnologia da informação e comunicação. Atualmente, esses profissionais são atendidos por programas de entidades beneficiadas com recursos do Sistema S, como SESI, SENAI, SENAC e SESC, considerados defasados diante da nova realidade tecnológica.

Ademais, a proposta prevê que o novo SETIC irá se financiar com contribuições compulsórias (2,5% da folha) devidas pelas cerca de 75 mil empresas representadas pela ConTIC, a confederação criada por teles (Febratel) e TI (Fenainfo), juntamente com instaladoras terceirizadas (Feninfra), atualmente recolhidas para os serviços sociais e de aprendizagem da indústria e comércio (Sesi, Senai, Sesc e Senac).

O projeto de lei propõe que os recursos do SETIC terão destinação específica, aplicados na proporção de 20% para o programa de promoção social dos trabalhadores do segmento, o SETIC-Programa Social, e os 80% restantes voltados à aprendizagem e capacitação, o SETIC-Programa Aprendizagem.

Tramitação

Na data de 24/09/2019 o relator Deputado Alex Santana (PDT/BA), apresentou parecer favorável ao projeto que cria o SETIC junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Na última quarta-feira (02) à proposta foi encaminhada novamente ao relator Deputado Alex Santana (PDT/BA).

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial