GOVERNO DE SÃO PAULO REFORÇA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PUBLICA NOVO DECRETO

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (01/12), no Diário Oficial do Estado (DOE/SP), os decretos com a atualização das normas do Plano SP, que permite que o estado adote medidas de contenção de disseminação da Covid adequadas à situação da pandemia. A normativa editada também prorroga o período de quarentena no estado até 4 de janeiro de 2021.

O governador de SP, João Doria, em entrevista coletiva realizada na tarde de segunda-feira (30/11), detalhou as medidas que seriam publicadas. Nesse sentido, com abrangência para todo o território do estado de São Paulo, o Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020, considerando a recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus da Secretaria de Saúde e a necessidade constante de conter a disseminação do vírus, atualiza o Plano SP, com medidas que garantam maior segurança à população.

O Plano SP regulamenta a retomada consciente dos setores da economia. O Estado está dividido em 17 departamento regionais de saúde, que são classificados conforme a escada de níveis de abertura econômica. Cada região poderá reabrir ou restringir atividades econômicas, conforme a fase em que se classificar.

Assim, a normativa dispõe acerca das normas para classificação de cada uma das fases de controle da pandemia e, a partir de agora, o prazo de análise de dados da pandemia passa a considerar intervalos de sete dias, e não mais a cada quatro semanas.

O novo mapa das regiões de SP, com a 15ª atualização do Plano SP, demonstrou que todas as regiões do estado retrocederam para a fase amarela, regredindo de fase. Todas as regiões do Estado encontravam-se na fase verde, mais branda e com menos restrições. Assim, a regressão de todas as regiões para a fase 3 (amarela) e o aumento do número de casos de covid ensejou o recrudescimento e atualização das medidas. O novo mapa e as novas regras passam a valer a partir desta quarta-feira (02/12).

A fase amarela do Plano SP não fecha atividades econômicas, contudo, retoma regras de funcionamento mais rígidas. Deste modo, estabelecimentos como bares, restaurantes, academias, salões de beleza, shopping centers, escritórios, concessionárias e comércios de rua voltam a ter limitações de horário e de capacidade de ocupação do público.

O atendimento presencial em todos os setores fica restrito a dez horas diárias, sequenciais ou fracionadas, devendo ser observado o limite de 40% de capacidade de ocupação. Ademais, os estabelecimentos terão que encerrar o atendimento local até as 22h. Na fase amarela todos os eventos com público em pé estão proibidos.

Não há alteração na programação de volta às aulas da Secretaria de Estado da Educação. Tampouco há previsão novo fechamento de escolas para aulas presenciais com limitação de alunos por turmas e turnos.

De acordo com as novas regras, a 16ª atualização, com a nova classificação do Plano SP, está prevista para ocorrer apenas em 4 de janeiro de 2021. Assim, até lá, o Governo do Estado passará a fazer o monitoramento e divulgação semanal das estatísticas do coronavírus. A medida garantirá o acompanhamento contínuo das taxas de evolução da pandemia e de capacidade do sistema hospitalar em todo Estado.

Acesse a íntegra do Decreto nº 65.319/2020, bem como a íntegra da 15ª atualização do Plano SP.

Com informações de Agência de Notícias do Estado de São Paulo